Suprema Corte dos EUA Rejeita Recurso da Indústria Farmacêutica
Na última segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar um recurso apresentado pela indústria farmacêutica, que questionava um plano voltado para a contenção dos preços de medicamentos do Medicare. Esse plano foi implementado durante a administração do ex-presidente democrata Joe Biden.
Argumentos da Indústria Farmacêutica
As empresas farmacêuticas alegam que a iniciativa as obriga, de maneira ilegal, a aceitar descontos significativos e que isso pode comprometer a inovação no setor.
Recursos Rejeitados
A Suprema Corte rejeitou os recursos de várias grandes empresas farmacêuticas, incluindo Novo Nordisk, AstraZeneca, Janssen Pharmaceuticals, Bristol Myers Squibb, Novartis e Boehringer Ingelheim. A corte decidiu, no entanto, manter as determinações de tribunais inferiores que já haviam rejeitado diversos processos judiciais contra o plano de negociação dos preços dos medicamentos, o qual faz parte da Lei de Redução da Inflação de 2022, um dos principais projetos de lei da gestão Biden.
A Lei de Redução da Inflação de 2022
Com o objetivo de controlar o aumento dos custos de medicamentos prescritos, a referida lei estabelece a possibilidade de negociar o preço de certos medicamentos que geram altos gastos para o Medicare, programa de seguro saúde do governo dos Estados Unidos voltado para pessoas com 65 anos ou mais.
Impacto nos Custos para os Pacientes
Essa legislação pode impactar diretamente os custos para os pacientes, visto que a cobertura de medicamentos influencia tanto os pagamentos diretos quanto os prêmios que os beneficiários do Medicare devem arcar. Nos Estados Unidos, os cidadãos pagam mais por medicamentos do que qualquer outra população em países desenvolvidos.
Negociações Obrigatórias
A nova lei determina que cada empresa farmacêutica deve negociar um preço máximo para medicamentos específicos diretamente com os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS), órgão federal responsável pela administração do Medicare. Caso a empresa não concorde em negociar, terá que retirar todos os seus medicamentos dos programas de saúde mencionados. A falta de um acordo sobre o preço pode resultar em pesadas multas diárias.
Avanços nas Negociações
Apesar da avalanche de processos judiciais, os primeiros preços negociados para dez medicamentos começaram a valer neste ano.
Defesa do Governo
A administração do ex-presidente republicano Donald Trump defendeu sua política frente aos desafios jurídicos da indústria farmacêutica e afirmou que essa estratégia é parte de seus esforços para reduzir os custos dos medicamentos prescritos.
Declaração do Administrador do CMS
O administrador do CMS, Mehmet Oz, destacou em janeiro que, sob a liderança do presidente Trump, medidas enérgicas foram adotadas para combater os medicamentos mais caros disponíveis no Medicare, ressaltando a seleção mais recente de medicamentos para negociação.
Ações Judiciais das Empresas
As seis empresas sob análise no Supremo Tribunal estão processando o CMS após a seleção de seus medicamentos para o programa de contenção de preços. Elas apresentaram um conjunto diversificado de alegações legais, sustentadas, em grande parte, pela afirmação de que o plano de preços não representa uma negociação, mas sim a imposição de controles de preços por parte do governo.
Violações Constitucionais Afirmadas
As farmacêuticas argumentaram de várias maneiras que esse plano violaria a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao comprometer seus direitos ao devido processo legal, além de configurar uma tomada de propriedade sem justo pagamento. Também alegaram violação da Primeira Emenda, que assegura a liberdade de expressão, ao forçá-las a veicular a perspectiva governamental sobre o que constitui preços justos para medicamentos.
Caso da Novo Nordisk
A Novo Nordisk, uma empresa farmacêutica dinamarquesa com produtos de insulina afetados, argumentou que a lei concede indevidamente autoridade legislativa a uma agência do poder executivo, infringindo a separação de poderes estabelecida pela Constituição.
Decisões dos Tribunais de Apelação
O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos Estados Unidos, baseado em Filadélfia, decidiu a favor do governo em cinco dos processos movidos pelas farmacêuticas. O Tribunal de Apelações do 2º Circuito, situado em Manhattan, também se posicionou em favor do governo no caso da empresa alemã Boehringer Ingelheim.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
