Requisitos do Programa Move Brasil
O governo federal apresentou, na quarta-feira (20), os requisitos necessários para aqueles que desejam aderir ao Move Brasil – um novo programa do Executivo que disponibilizará taxas de juros mais baixas para o financiamento de veículos destinados a motoristas de aplicativos e taxistas.
As diretrizes estabelecem os critérios tanto para os trabalhadores que poderão acessar esta linha de crédito quanto para os veículos que poderão ser usados no programa.
Com um total de até R$ 30 bilhões disponíveis para financiações especiais, a portaria que define essas exigências foi criada pelo Ministério da Fazenda em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Os valores exatos das taxas de juros para os financiamentos e as condições específicas para a realização de negociações e pagamentos foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Taxas de Juros e Condições de Financiamento
O CMN estipulou que a taxa máxima de juros para esses financiamentos será de 2,5% ao ano. Para motoristas mulheres que atuam como taxistas ou motoristas de aplicativos, a taxa de juros será reduzida para 1,5% ao ano.
A duração dos financiamentos terá um limite de até 72 meses, incluindo um período de carência principal de até seis meses.
O CMN, que é um órgão responsável por decisões econômicas, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Exigências para Motoristas de Aplicativo e Taxistas
Pelas regras definidas pelo governo, os motoristas de aplicativo devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir cadastro ativo há pelo menos 12 meses em uma plataforma apropriada que participe do programa Move Brasil;
- Realizar, no mínimo, 100 corridas ao longo do período de um ano na mesma plataforma;
A confirmação da elegibilidade do trabalhador será fornecida pelo próprio aplicativo de transporte.
No caso dos motoristas de táxi, é necessário que eles sejam os titulares da autorização, permissão ou concessão emitida pelo Poder Público local e que seus cadastros estejam regularizados.
Para os taxistas, a análise e notificação da elegibilidade serão efetuadas pela Receita Federal.
Os motoristas interessados em financiar veículos pelo programa deverão submeter suas solicitações por meio do site oficial do governo.
O tempo médio de resposta para os pedidos de crédito será, conforme informações do Ministério da Fazenda, de até cinco dias úteis. Aqueles que forem aprovados poderão iniciar os financiamentos nos bancos a partir de 19 de junho.
Veículos Autorizados no Programa
De acordo com a portaria do Executivo, para que um carro possa ser financiado por meio do Move Brasil, é imprescindível que ele atenda a todos os seguintes critérios:
- Ser movido por “tecnologias de baixo carbono” (flex, etanol, híbrido flex e elétricos);
- Ser fabricado por montadoras participantes do Programa Mover, que se foca na neoindustrialização e em medidas de descarbonização;
- Ter preço de venda limitado a R$ 150 mil.
As plataformas de aplicativos que desejam se cadastrar no Move Brasil já podem solicitar inclusão junto ao governo, desde que estejam ativas no Brasil e em conformidade com a legislação nacional.
Financiamento de Itens de Segurança
Além das condições de financiamento para veículos, o programa também possibilitará que motoristas de transporte de passageiros financiem outros produtos utilizando a linha de crédito disponibilizada governamentalmente.
Esses produtos estão relacionados ao que o governo denomina “itens de segurança associados à atividade profissional”, que devem custar até 10% do valor do automóvel.
Entre os produtos que podem ser financiados estão o seguro do carro, o seguro prestamista e equipamentos de segurança voltados à proteção de motoristas mulheres.
O governo ainda não forneceu detalhes sobre quais equipamentos de segurança específicos seriam aplicáveis para profissionais do sexo feminino.
*Sob supervisão de João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
