Desafios do BPC nas Contas Públicas
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) experimentou um crescimento significativo, variando entre 60% e 70% em termos reais nos últimos quatro anos, configurando-se como um dos principais desafios para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas do Brasil. Essa análise é feita por Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, com base em um relatório que foi elaborado em conjunto pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
De acordo com o relatório, duas despesas se destacam negativamente: os R$ 14 bilhões relacionados ao BPC e os R$ 11,5 bilhões destinados a benefícios previdenciários. Para Rafaela Vitória, o BPC é o programa que apresenta a maior ausência de controle sobre seu crescimento. Ela observa que “esse talvez seja o programa de benefícios do governo hoje com uma total ausência de controle do seu crescimento”.
Crescimento Acelerado e Desincentivo à Contribuição
O crescimento do programa ocorre em um ritmo de aproximadamente 15% ao ano em termos reais, um índice que supera consideravelmente a arrecadação, o que compromete as previsões orçamentárias para os anos vindouros. Rafaela Vitória destaca um problema estrutural no desenho do benefício: direcionado a idosos sem renda, o BPC acaba gerando um desincentivo à contribuição previdenciária. Ela explica: “A gente começa a ver esse incentivo da não contribuição para a Previdência por ter praticamente garantido essa assistência através do BPC”.
Segundo ela, esse incentivo precisa ser corrigido, caso contrário, corre-se o risco de esvaziar os efeitos da reforma da Previdência. Em suas palavras: “Hoje não é compatível com o nosso orçamento, infelizmente”.
Novos Programas e Credibilidade Fiscal
Em relação aos programas recentemente anunciados pelo governo federal, Rafaela Vitória mencionou que a maior parte deles faz uso de fundos, subsídios ao crédito e bancos públicos, o que evita um impacto direto nas finanças fiscais. Apesar disso, ela alerta que o conjunto de medidas — tanto fiscais quanto parafiscais — pode comprometer a credibilidade do ajuste fiscal que se busca estabelecer.
De acordo com a economista, “o governo, na medida que cria programas fora dessas regras, ele tira a sua própria credibilidade no controle do ajuste fiscal”. Essa situação pode desancorar as expectativas de inflação, refletindo-se nas taxas de juros dos títulos emitidos pelo Tesouro, que atualmente se encontram acima de 7,5%.
Rafaela Vitória também comentou sobre a defesa do gradualismo no ajuste fiscal. Ela reconhece que mudanças drásticas de um ano para o outro não são viáveis devido ao engessamento do orçamento brasileiro. Além disso, ressalta que o gradualismo já estava presente em medidas anteriores, como o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal introduzido em 2023.
No entanto, ela faz uma observação relevante: “O governo não avançou em nada, nem gradualmente, no ajuste fiscal nos últimos quatro anos”. Para a economista, todo o ganho gerado por receitas foi consumido por vinculações e aumentos nas despesas discricionárias. O ajuste necessário para a melhoria da situação fiscal do país seria de pelo menos dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto), permitindo que esse transite de um déficit estimado entre 0,5% e 0,7% para um superávit entre 1% e 1,5%.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
