A decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas deve intensificar a pressão sobre as regras de compliance, controle financeiro e fiscalização em diversos setores econômicos no Brasil. Esta é a avaliação de Leandro Piquet Carneiro, economista e professor de relações internacionais na Universidade de São Paulo (USP).
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Piquet afirmou que a iniciativa do governo brasileiro de dialogar com autoridades americanas constitui o caminho adequado para compreender a magnitude das medidas e as possíveis formas de cooperação entre os países.
“É fundamental tentar entender a extensão das medidas propostas pelo governo norte-americano e quais são os caminhos de cooperação que podem ser seguidos”, ressaltou.
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O professor destacou que a medida dos EUA evidencia um problema já existente no âmbito interno: a atuação do crime organizado em atividades econômicas legais, que inclui a lavagem de ativos e a fragilidade do sistema de compliance no Brasil.
“De fato, existe uma realidade em que há um passivo no país no que diz respeito à presença de atividades criminosas em diversos setores econômicos”, declarou.
Piquet mencionou áreas como combustíveis, produtos de tabaco e nicotina, ouro, madeira e exploração ilegal do meio ambiente como vulneráveis à infiltração de organizações criminosas.
“Precisamos realizar um trabalho árduo. Essa decisão dos Estados Unidos pode acelerar o processo interno de adaptação a uma nova realidade que exigirá medidas concretas”, afirmou.
Pix não é o centro do problema
Em relação ao sistema de pagamentos Pix, Piquet afirmou que a classificação das facções como terroristas poderia impactar o sistema de forma indireta. Para ele, o aspecto central não é o meio de pagamento em si, mas sim os mecanismos utilizados para a lavagem de dinheiro.
“O Pix faz parte de um conjunto de canais e meios operacionais que o crime utiliza”, explicou.
O professor enfatizou que as transações ilícitas podem ocorrer através do Pix e outros instrumentos financeiros. Contudo, salientou que o foco deve ser em regras de identificação e verificação de clientes, bem como no rastreamento dos recursos financeiros.
“A questão fundamental não é o Pix. A questão central são as regras de compliance, que envolvem conhecer os clientes e vigilância mais intensiva em relação ao processo de lavagem de dinheiro”, afirmou.
Piquet também mencionou que o uso de contas de fintechs que não possuem identificação direta de beneficiários representa uma vulnerabilidade significativa. Esse tipo de estrutura já foi identificado em investigações, como na Operação Carbono Oculto, que se relaciona ao setor de combustíveis.
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Setores contaminados pelo crime
Para Piquet, a decisão dos EUA pode atuar como um “incentivo torto” para que empresas e reguladores brasileiros revisem seus controles internos e reconheçam a presença do crime organizado como um risco sério para os negócios.
“Precisamos realizar um trabalho meticuloso em relação aos processos de lavagem de dinheiro e considerar a contaminação de diferentes setores pela atuação do crime organizado”, enfatizou.
Piquet alertou que o problema se estende além do tráfico de drogas. No contexto da Amazônia, por exemplo, ele observou que o garimpo ilegal e o narcotráfico têm se sobreposto em certas áreas.
“A extração de ouro, o garimpo ilegal e o tráfico de drogas na região Amazônica se tornaram interligados. Viraram a mesma realidade”, explicou.
Segundo ele, as rotas fluviais que são utilizadas para o escoamento de ouro ilegal também podem ser empregadas no transporte de cocaína oriunda da Colômbia e da Bolívia em direção ao Nordeste do Brasil, de onde a droga é enviada para a África e a Europa.
O professor ressaltou que os órgãos reguladores devem considerar o risco de mercados sendo dominados por organizações criminosas ao tomar decisões em setores que abrangem combustíveis, gás, serviços de streaming e serviços urbanos.
“Com frequência, os reguladores no Brasil agem como se não enfrentássemos um problema severo relacionado à presença do crime organizado”, apontou.
Para Piquet, a resposta do Brasil deve engajar empresas, instituições financeiras, fintechs, reguladores e órgãos de fiscalização.
“Este alerta que provém dos Estados Unidos pode nos ajudar a desenvolver um marco de regulação, controle e monitoramento eficaz”, concluiu.
Fonte: timesbrasil.com.br
