Novas Tarifas Anunciadas pelo Governo Trump
As tarifas recentemente anunciadas pelo governo de Donald Trump para produtos importados possuem uma fundamentação jurídica mais robusta em comparação às medidas anteriormente adotadas. Essa análise é feita por Celso Figueiredo, sócio do escritório BPP Advogados e doutor em Direito Internacional.
Fundamentos Legais e Comparação com Medidas Anteriores
Em entrevista concedida ao CNN Money, Figueiredo explicou que a sobretaxa, relacionada a acusações de trabalho forçado, representa, na prática, um retorno ao pacote tarifário global que foi inicialmente apresentado pelo presidente americano. Entretanto, as novas tarifas são agora apoiadas por uma base legal mais consistente do que a utilizada anteriormente.
Figueiredo afirmou que “essa tarifa sobre trabalho forçado nada mais é do que uma reposição do tarifaço global que Donald Trump fez anteriormente, apenas agora com um revestimento, com uma base legal mais sólida do que aquela que ele havia utilizado.”
Impacto Sobre os Parceiros Comerciais
De acordo com Figueiredo, essa medida impacta praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos e poderá gerar esforços conjuntos para tentar reverter essa decisão junto ao governo americano. Contudo, o especialista considera que é difícil a Casa Branca alterar sua posição em relação a essa questão.
Influência Política nas Decisões Comerciais
O especialista também destacou que as considerações políticas exercem um papel significativo nas decisões comerciais tomadas por Washington. Segundo ele, Trump busca reforçar a agenda "America First" em um período de queda na popularidade junto à sua base eleitoral.
Figueiredo observou: “A questão política acaba se sobressaindo não somente do lado brasileiro, mas também do lado dos Estados Unidos. A questão técnica vai ter que andar em paralelo”.
Espaço de Negociação para o Brasil
Para Figueiredo, as possibilidades de negociação para o Brasil estão mais relacionadas à ampliação da lista de produtos que ficam isentos das sobretaxas, e não à reversão total das novas medidas. Ele destacou que diversos produtos significativos para a economia americana já foram preservados das novas tarifas, especialmente aqueles ligados ao setor do agronegócio.
Setores Expostos a Novas Tarifas
Apesar disso, segmentos como máquinas, equipamentos e produtos pesqueiros continuam a estar expostos às novas tarifas e poderão ser foco de futuras negociações entre Brasil e Estados Unidos.
Estratégia Brasileira: Diálogo e Novos Mercados
Na visão do especialista, a estratégia adotada pelo Brasil deve incluir um diálogo ativo com os Estados Unidos, além da busca por novos mercados consumidores. Essa abordagem visa reduzir a dependência do mercado americano, especialmente em um cenário onde as medidas protecionistas têm avançado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
