Aumento do Teto de Faturamento do MEI
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta quarta-feira, dia 17, que o governo está com um consenso sobre a intenção de elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é fixado em R$ 81 mil anuais. Neste contexto, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe ampliar esse limite para R$ 130 mil.
Contratação de Funcionários
Além do aumento do teto de faturamento, a proposta também prevê que o microempreendedor individual terá autorização para contratar até dois empregados, em vez do limite anterior que permitia apenas a contratação de um funcionário, conforme estabelece a legislação vigente.
Reunião das Comissões da Câmara
O chefe da pasta econômica do país participou de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados durante a manhã. O principal objetivo dessa reunião foi discutir as diretrizes das políticas fiscais e econômicas que estão sendo implementadas pelo governo.
Declaração do Ministro
“Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário”, afirmou Dario Durigan durante o evento.
Status da Proposta
A proposta já recebeu aprovação do Senado Federal e agora aguarda uma análise pela Câmara dos Deputados. No âmbito da Câmara, o texto está sob a relatoria do deputado Jorge Goetten, membro do partido Republicanos-SC.
Fase Final da Proposta
Na segunda-feira, dia 15, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a proposta do governo está em sua fase final e será apresentada em breve, dentro dos próximos dias.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
