Anette Vernaschi Toppan e o Projeto “Tá Pago”
Anette Vernaschi Toppan, professora e criadora do projeto “Tá Pago”, registrou sua metodologia na Biblioteca Nacional em 2014. Essa metodologia propõe uma forma de transferência eletrônica e instantânea como alternativa ao uso de dinheiro, especialmente em transações com cartões de crédito e débito. Atualmente, Anette está processando o Banco Central, alegando ser a autora da ideia que originou o sistema de pagamentos conhecido como Pix.
Ação Judicial e Indenização
Em sua ação judicial, que trata de uma suposta violação de direitos autorais, Anette requer uma indenização que não é inferior a R$ 1 milhão. O caso está sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e atualmente encontra-se em fase inicial de tramitação.
Diferenciações entre “Tá Pago” e o Pix
A professora argumenta que a única diferença entre seu projeto “Tá Pago” e o sistema Pix é que sua proposta utiliza créditos de celulares para realizar as transferências. Segundo Anette, a empresa na qual registrou a ideia não se caracterizava como uma instituição financeira, o que a impediu de viabilizar a implementação do projeto.
Anette também afirma que, durante o mesmo período em que foram iniciados os estudos para o desenvolvimento do Pix, entre 2015 e 2016, seu sócio manteve contato com o Banco Central. O objetivo desse contato era obter autorização para a operação do arranjo de pagamento. Com isso, Anette se declara como a criadora da ideia que resultou no sistema de pagamentos instantâneos.
O Sucesso do Pix
O sistema de pagamentos conhecido como Pix foi lançado pelo Banco Central em 2020 e rapidamente se tornou o meio de pagamento preferido entre os brasileiros.
Paralelamente ao sucesso do Pix, os Estados Unidos desencadearam uma ofensiva tarifária voltada ao Brasil, acusando o país de práticas comerciais desleais que afetam instituições financeiras norte-americanas, especialmente as grandes bandeiras de cartões de crédito. Como consequência, Washington anuncia a possibilidade de aplicação de tarifas.
Reivindicações de Anette
Anette, em sua ação, reivindica do Banco Central indenização por danos morais e materiais, além do reconhecimento de seus direitos autorais que incluiria o pagamento de royalties e uma compensação pela exploração de seus bens intangíveis, que incluem propriedade intelectual, industrial e direitos autorais.
Posicionamento do Banco Central
No decorrer do processo, o Banco Central contesta as alegações de Anette e nega qualquer violação de direitos autorais. A autoridade monetária sustenta que já existiam sistemas de pagamentos móveis semelhantes ao modelo registrado pela autora no período em questão. Até o momento, o Banco Central não se manifestou publicamente sobre o caso.
Desdobramentos do Processo
A ação judicial de Anette foi protocolada em setembro de 2025, mas inicialmente tramitava em segredo de Justiça até que, em maio de 2026, uma decisão judicial tornou o processo público.
Recentemente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, recusou o pedido de Anette para a produção de prova pericial técnica especializada. O pedido visava analisar as provas apresentadas na ação e verificar a suposta similaridade entre os projetos “Tá Pago” e o Pix.
Atualmente, o juiz está se preparando para analisar um recurso apresentado por Anette contra a decisão que rejeitou o pedido anterior.
Fonte: www.moneytimes.com.br
