A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente e a exclusão de qualquer alegação de falta grave em relação ao incidente que envolveu a apreensão de uma arma em uma blitz.
O pedido foi enviado nesta quinta-feira, dia 2, como resposta a um despacho de Moraes que havia solicitado a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial relacionado ao caso.
A investigação foi conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.
Conforme indicado pelos advogados de Bolsonaro, as conclusões obtidas pela autoridade policial estão alinhadas aos argumentos previamente apresentados pela defesa do ex-presidente.
A petição destaca que o inquérito reconheceu a validade do registro da arma de fogo pertencente a Bolsonaro e que não havia contraindicações conhecidas que impedissem a regular manutenção do armamento em sua residência.
Baseando-se nesses pontos, a defesa argumenta que a autoridade policial afastou tanto a materialidade quanto a conduta ilícita relacionada a possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro.
Defesa alega que remoção da arma foi iniciativa de servidor
Os advogados ressaltam que as investigações indicaram que a retirada da arma da residência foi uma ação exclusivamente realizada pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho.
De acordo com a argumentação da defesa, não existe no inquérito qualquer evidência que indique que Bolsonaro tenha ordenado ou autorizado o transporte da arma para fora de sua residência.
Os representantes legais do ex-presidente sustentam que os elementos coletados durante a investigação reforçam a ideia de que não houve falta grave, considerando a regularidade do registro da arma e as circunstâncias envolvidas no caso.
Manifestação da PGR sobre a situação
Na petição, a defesa faz menção a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi apresentada na quarta-feira, dia 1º. Segundo os advogados, a PGR também teria reconhecido a adequação das conclusões da polícia a respeito do caso.
Os defensores afirmam que a PGR declarou não haver qualquer falta disciplinar que pudesse ter um impacto negativo sobre o regime de cumprimento da pena por parte de Bolsonaro.
Além disso, a defesa informa que a Procuradoria se posicionou a favor da continuidade da execução penal conforme os moldes atuais.
Os advogados também enfatizam que Bolsonaro não tem interesse na recuperação da arma que foi apreendida. Esse ponto já havia sido mencionado anteriormente nos autos e também foi registrado pela PGR.
Solicitação direcionada a Moraes
Por fim, a defesa requereu que Moraes reconhecesse que os elementos coletados no inquérito corroboram os argumentos já apresentados pelos advogados de Bolsonaro.
Os defensores solicitam ainda que seja afastada de maneira definitiva qualquer possibilidade de considerar falta grave em relação ao incidente, demandando também a manutenção da prisão domiciliar nas atuais condições, levando em consideração ainda razões médicas já apresentadas ao STF.
Fonte: timesbrasil.com.br
