Situação Fiscal do Brasil
"Não estamos na UTI, mas estamos caminhando para lá", declarou o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, à revista The Economist. A publicação afirma que a deterioração do cenário fiscal no Brasil coloca o país em uma trajetória preocupante.
Projeções da Dívida Pública
A dívida pública bruta do Brasil deve alcançar 99% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2030, em comparação aos 62% registrados em 2010, de acordo com projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Desafios Estruturais da Economia
Além do que considera um "desperdício" por parte do governo, o artigo da revista britânica afirma que "a economia brasileira está sendo sufocada por interesses arraigados" e aponta para os excessos do denominado "setor público mimado". Os gastos com programas de assistência social, segundo a publicação, transformam-se em uma "cortina de fumaça" que encobre a "capacidade de grupos influentes de extorquir benefícios de quem estiver no governo".
Fraga, em sua declaração à The Economist, destacou: "Sou um liberal clássico, mas cortar gastos com saúde e educação no Brasil não seria minha prioridade."
Pensionistas e Código Tributário
A revista salienta que os grandes desafios para a economia estão relacionados às pensões e à complexidade do código tributário. Reconhece que uma reforma tributária poderia impulsionar o PIB.
Embora o Brasil tenha uma população jovem comparável à do Chile — onde as despesas previdenciárias são equivalentes a pouco mais de 3% do PIB —, seus gastos com pensões aproximam-se dos 9%, similar a países como o Japão e à média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que têm populações consideravelmente mais envelhecidas. De acordo com dados da organização, nas próximas duas décadas e meia, a expectativa é que o Brasil supere os 12%.
"Isso ocorre apesar de uma modesta reforma em 2019 que introduziu uma idade mínima para a aposentadoria. […] Grande parte desse dinheiro é consumida por um setor público mimado", enfatiza a The Economist.
Diferenças entre Setores Público e Privado
Enquanto o Brasil conta com um total de 40 milhões de emprega empregados no setor privado, existem 13 milhões de funcionários públicos. No entanto, as despesas com previdências dos dois sistemas são, praticamente, equivalentes.
"Isso torna o Brasil uma exceção global. Benefícios generosos atraem os trabalhadores mais qualificados para o setor público. Suas aposentadorias substanciais, portanto, subsidiarão a riqueza dos brasileiros," aponta a publicação.
Custos do Judiciário
O artigo também ressalta que o Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo, custando cerca de 1,3% do PIB. Além disso, menciona que, anualmente, o governo federal deixa de arrecadar o equivalente a 2,5% do PIB em razão dos "pagamentos vultosos" em pensões e benefícios sociais decididos pelos tribunais. O texto também menciona que os militares se aposentam, em média, aos 55 anos, com aposentadoria integral.
Dario Durigan, secretário do Ministério da Fazenda, comentou: "Precisamos fazer reformas estruturais ambiciosas, como a reforma da previdência, de cima para baixo. Não podemos ter aposentadorias enormes para os militares e o judiciário enquanto cortamos as aposentadorias do cidadão comum."
Confiança do Mercado e Necessidade de Reformas
A revista destaca que o Congresso tentou obter a confiança do mercado com a elaboração de um arcabouço fiscal para controlar o déficit primário. Contudo, afirma que “não funcionou”. Sem uma reforma da previdência, é difícil que o mercado confie na responsabilidade fiscal brasileira. Essa falta de confiança está custando ao Brasil entre meio e um ponto percentual do crescimento do PIB a cada ano, o que representa até US$ 250 bilhões na próxima década, caso não haja mudanças.
"Se o Brasil conseguirá alcançar seu potencial depende de os parlamentares eleitos em outubro encontrarem a coragem de enfrentar os interesses arraigados. […] A reforma da previdência é uma bomba política. A menos que os políticos encontrem a coragem para sanar a situação, o Brasil estagnará e mergulhará em uma crise", conclui a revista.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
