Alterações no Regime de Tributação do Imposto de Renda
O projeto de lei que modifica o regime de tributação do imposto de renda tem gerado preocupações a respeito de possíveis impactos no Produto Interno Bruto (PIB) e na atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros. A afirmação é de Fabrizio Panzini, diretor de relações governamentais da Amcham, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Impactos na Economia
Panzini ressaltou que o aumento da tributação, por meio da remessa de dividendos e lucros das empresas multinacionais instaladas no Brasil, pode comprometer o emprego, o investimento e os resultados positivos do projeto. Segundo ele, isso pode resultar em uma redução do PIB em quase US$ 7 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 37,8 bilhões, considerando a cotação atual.
Consequências da Aumento da Carga Tributária
O diretor da Amcham apontou que a inclusão de um pequeno dispositivo no final do projeto de lei pode aumentar a carga tributária sobre as empresas. Ele alertou que essa mudança deve resultar não só na diminuição da atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros, mas também na redução de empregos e da receita de exportações.
Justiça Tributária e Competitividade
Embora tenha reconhecido a importância do projeto para promover a justiça tributária, especialmente para aqueles que ganham abaixo de R$ 5 mil ou R$ 7 mil, Panzini enfatizou que a maneira como foi elaborado pode gerar riscos significativos. Ele argumentou que, apesar de buscar justiça fiscal para as pessoas com menor rendimento, o aumento da tributação sobre as multinacionais pode comprometer a competitividade do país e os efeitos positivos que essa iniciativa poderia ter.
Sugestões para Equilíbrio Fiscal
Panzini defendeu a remoção de trechos que elevam a carga tributária sobre as empresas, sugerindo alternativas que proporcionem um equilíbrio. A seu ver, ao invés de alcançar justiça fiscal para pessoas físicas, o projeto poderia onerar as empresas, colocando o Brasil em uma posição desvantajosa em relação ao capital estrangeiro interessado em investir no país.
Comparação com do Cenário Internacional
O executivo fez uma comparação da tributação brasileira com padrões internacionais, destacando a tendência de redução das alíquotas de imposto de renda em outras regiões. Ele informou que a média nos países da OCDE é um pouco acima de 20%, enquanto o Brasil apresenta uma alíquota nominal de 34%. Se o projeto for implementado na forma atual, algumas empresas poderão pagar mais de 40%. Panzini criticou essa situação, afirmando que, ao invés de alinhar nossa tributação com práticas internacionais, o Brasil está aumentando a carga sobre empresas que já enfrentam altos custos e riscos.
Propostas para Compensação Fiscal
Por fim, Panzini sugeriu a busca por soluções que possibilitem a compensação de eventuais perdas fiscais sem afetar negativamente a economia. Ele reiterou a necessidade de manter a justiça fiscal para pessoas físicas, sem comprometer a competitividade e a capacidade do projeto de gerar efeitos positivos na economia.
