A Defesa do Presidente da ABPA sobre o Acordo Mercosul-UE
O presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, expressou sua preocupação em entrevista ao CNN Money sobre o impacto que a salvaguarda proposta pela União Europeia (UE) pode ter no acordo comercial entre Mercosul e a UE. Santin afirmou que, caso essa salvaguarda impeça a realização do livre comércio entre os blocos, seria adequado que os países sul-americanos adotassem uma postura de reciprocidade.
Considerações sobre a Salvaguarda
De acordo com Santin, os efeitos da salvaguarda dependerão da efetiva adoção e respeito ao livre comércio por parte do bloco europeu, sem envolver práticas protecionistas. Ele destacou que, na ausência destas condições, espera que o governo brasileiro, juntamente com outros membros do Mercosul, implemente medidas de salvaguarda equivalentes.
O presidente da ABPA ressalta que ainda não é possível determinar se a salvaguarda em questão prejudicará ou não o acordo. Ele opta por aguardar os "detalhes finais do texto". Contudo, reconhece que as proteções estabelecidas pela UE para seus agricultores "podem tornar o comércio mais desafiador".
Fatores que Influenciam o Fluxo Comercial
Santin enfatizou que a viabilidade do fluxo comercial resultante do acordo dependerá de uma série de fatores, incluindo questões internas da própria UE, como a inflação, problemas sanitários nos rebanhos, os custos de energia e outros custos de produção.
Implicações da Salvaguarda
Na prática, essa salvaguarda permitirá que a UE suspenda temporariamente as preferências tarifárias na importação de certos produtos agrícolas considerados sensíveis, como aves e carne bovina, provenientes do Mercosul. Isso poderá ocorrer se essas importações forem vistas como prejudiciais aos produtores europeus.
Caso as importações desses produtos sensíveis aumentem em média 5% ao longo de um período de três anos, a UE poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de implementar medidas de proteção. É importante ressaltar que a Comissão Europeia havia inicialmente proposto um percentual de 10% ao ano.
Procedimentos de Investigação e Adoção de Medidas
Uma das mudanças significativas estabelecidas pelos eurodeputados é a aceleração nas investigações. Os prazos para esses processos foram reduzidos: de seis meses para três meses em itens gerais, e de quatro meses para dois meses no caso de produtos sensíveis. Essa medida visa permitir que as salvaguardas possam ser introduzidas de forma mais ágil.
Adicionalmente, foi aprovada uma emenda que determina a abertura de investigações e a adoção de medidas de salvaguarda sempre que houver evidências de que as importações que se beneficiam de preferências tarifárias não atendem aos requisitos aplicáveis aos produtores da UE em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde e proteção do trabalho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
