Pacote de Apoio do Governo Federal para o Setor de Frutas
A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados, conhecida como Abrafrutas, avaliou de maneira favorável o conjunto de medidas anunciado pelo governo federal. Este pacote tem como objetivo apoiar as empresas nacionais que sofreram com o imposto elevado de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos.
Reação da Abrafrutas
De acordo com a entidade, as ações estipuladas se mostram alinhadas com várias solicitações que a associação havia feito anteriormente. As medidas abrangem a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a extensão dos prazos relacionados ao regime aduaneiro conhecido como drawback, o adiamento do pagamento de tributos e a concessão de créditos tributários específicos para empresas exportadoras.
Em uma nota oficial, a Abrafrutas destacou que "a abertura de R$ 30 bilhões em linhas de crédito e outras medidas são um reflexo de alguns dos pleitos apresentados pela entidade".
Aumento do Acesso aos Seguros de Crédito
Adicionalmente, a associação comemorou o avanço nas iniciativas que visam ampliar o acesso a seguros de crédito para exportação, além da possibilidade de compras públicas que visam absorver a produção afetada. Segundo a entidade, essa série de ações é capaz de minimizar, de maneira significativa, as perdas imediatas enfrentadas pelo setor.
Desafios para os Pequenos Produtores
Embora a Abrafrutas tenha considerado o pacote de medidas como um passo positivo, a entidade enfatizou que o conjunto de ações ainda não atende a todas as necessidades da cadeia produtiva da fruticultura. Essa lacuna é especialmente relevante para os pequenos produtores, que muitas vezes dependem das empresas exportadoras para comercializar seus produtos.
É Necessário Ampliar os Benefícios
A Abrafrutas alertou que "o pequeno produtor, que destina sua produção para as empresas exportadoras, pode acabar sem apoio, já que as iniciativas anunciadas priorizam os exportadores diretos". Essa situação pode levar a uma redução nas compras pelos exportadores, resultando em impactos negativos na renda desses produtores e na sua continuidade no setor agrícola.
A importância de medidas eficazes e direcionadas é evidente, uma vez que os pequenos agricultores são essenciais para a diversificação da produção e para a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Pactuação de Medidas Opcionais
Na quarta-feira, o governo federal lançou um pacote de medidas visando dar suporte ao setor produtivo que está sob pressão devido ao novo tarifário estabelecido pelos Estados Unidos. Este plano, que inclui a liberação de R$ 30 bilhões em crédito, será operacionalizado mediante uma medida provisória.
Os recursos destinados a essas ações de ajuda emergencial virão de um crédito extraordinário no Orçamento, que é uma alternativa usada em situações de urgência que não se encaixam nas normas fiscais vigentes. Uma situação similar ocorreu no ano anterior, quando recursos foram utilizados para apoiar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A Importância do Crédito Extraordinário
O crédito extraordinário é uma ferramenta crucial em momentos de crise, proporcionando agilidade na resolução de problemas emergenciais que afetam setores inteiros da economia. No caso da fruticultura, a liberação desses recursos pode permitir que as empresas e produtores recuperem-se mais rapidamente das adversidades impostas pelas medidas tarifárias internacionais.
Considerações Finais sobre o Pacote de Ações
O recente pacote de medidas do governo é visto como um avanço importante, mas ainda existem lacunas que precisam ser abordadas para garantir o pleno suporte a toda a cadeia produtiva da fruticultura no Brasil. A inclusão dos pequenos produtores nas políticas de apoio e crédito é essencial para assegurar a sustentabilidade do setor e, consequentemente, a segurança alimentar do país.
Um acompanhamento contínuo por parte das autoridades e organizações do setor será fundamental para garantir que os benefícios das medidas anunciadas cheguem a todos os elos da cadeia, principalmente aqueles que estão mais vulneráveis.
A manutenção da capacidade produtiva, bem como o fortalecimento da posição do Brasil no mercado internacional de frutas, dependerá de uma resposta eficaz e ampla às necessidades do setor. Dessa forma, é imprescindível que o governo, em colaboração com as associações de produtores, trabalhe em estratégias que fortaleçam a agricultura familiar e os pequenos produtores, garantindo assim a perenidade da atividade frutihortícola no Brasil.
