Novas Regras para Biomassa em Usinas de Etanol
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) comunicou, nesta sexta-feira (19), que a implementação de regras mais restritivas para o uso de biomassa na geração de energia nas caldeiras de usinas de etanol de milho pode comprometer novos investimentos e a expansão do setor, que tem mostrado um crescimento significativo no Estado.
Ofício ao Ministério Público
Em um ofício direcionado ao Ministério Público e a autoridades do governo de Mato Grosso, a Abramilho expressou sua preocupação em relação ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre as partes neste mês. A entidade demonstrou apreensão com a eliminação, mesmo que gradual, da utilização de biomassa proveniente de supressão vegetal legalmente autorizada para fins energéticos em Mato Grosso.
O TCA foi estabelecido após a abertura de um inquérito no final do ano passado para investigar possíveis ilegalidades no uso da matéria-prima vegetal nas caldeiras. O documento estipula a redução progressiva do uso de biomassa oriunda de supressão de vegetação nativa nos próximos anos, com uma proibição total prevista para a metade da próxima década. Além disso, o termo determina a criação de um plano para a ampliação das florestas plantadas, que deverão fornecer a matéria-prima necessária para a geração de energia.
Resistência ao Termo de Compromisso
De acordo com as declarações da Abramilho e da indústria madeireira, o TCA enfrenta resistência em Mato Grosso, que é o principal produtor de milho e de etanol derivado deste grão no Brasil. A associação afirmou que é fundamental reconhecer a importância da expansão das florestas plantadas, do manejo florestal sustentável e da construção de uma matriz energética renovável. No entanto, os prazos e as exigências precisam considerar a realidade técnica, econômica e produtiva do Estado.
A entidade ressaltou que a “primeira preocupação” está relacionada à exigência imposta a novos empreendimentos industriais, que se tornariam dependentes exclusivamente de fontes alternativas de biomassa, ficando impossibilitados de utilizar a biomassa proveniente de mata nativa.
Impactos na Indústria e Empregos
Como consequência, a Abramilho enfatizou que essa condição pode inviabilizar novos investimentos, limitar a expansão da agroindústria e afetar projetos que são relevantes para a geração de emprego, renda e arrecadação em Mato Grosso. A associação expressou preocupação também em relação ao cronograma estabelecido para a implementação da biomassa de florestas plantadas.
A Abramilho observou que a biomassa proveniente da supressão vegetal atualmente utilizada na maior parte das usinas é legal, licenciada e autorizada pelo Estado. A entidade questionou: “Por que a madeira resultante dessa atividade não pode ser utilizada para gerar energia?”.
Proposta Alternativa
Como solução, a Abramilho sugeriu que todos os empreendimentos industriais, sejam eles novos, em operação ou em expansão, tenham a permissão para utilizar biomassa proveniente de supressão vegetal autorizada legalmente pelos próximos seis anos. Essa proposta considera o ciclo de crescimento do eucalipto, que é a principal alternativa de floresta plantada para a geração de energia e demanda aproximadamente seis anos para atingir a maturidade necessária para a colheita.
Após esse período, seria exigido o uso de biomassa proveniente de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente reconhecidas.
O termo de compromisso firmado com o Ministério Público incluiu metas para a expansão da área de floresta plantada, prevendo 700 mil hectares ou mais até 2040, em comparação com cerca de 200 mil hectares de eucalipto previstos para 2024.
Outro Lado
Entidades que apoiam a assinatura do TCA afirmam que Mato Grosso pode enfrentar um possível “apagão” na oferta de biomassa proveniente de florestas plantadas, caso as medidas não sejam implementadas imediatamente.
Na sentença divulgada nesta semana, o presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, afirmou que “nenhuma indústria será paralisada ou afetada pelo TCA”. Segundo ele, a finalidade do termo é garantir que a transição da biomassa derivada da supressão para a biomassa oriunda do reflorestamento aconteça de forma segura, motivo pelo qual o Ministério Público estipulou um intervalo de sete anos.
Takizawa comentou ainda que o TCA organiza o cumprimento de normas que já eram obrigatórias de acordo com o Código Florestal Brasileiro. De acordo com o presidente, “grandes consumidores de biomassa sempre precisaram comprovar que seu abastecimento era sustentável por meio do Plano de Suprimento Sustentável (PSS)”. O diferencial agora é que o termo estabelece como e quando essa comprovação deve ser realizada em Mato Grosso.
Fonte: www.moneytimes.com.br