Um ano após a promulgação da Lei 14.902/24, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, o varejo brasileiro demonstrou recuperação, gerando a criação de 1,2 milhão de novas vagas de emprego.
Apesar desse avanço, a busca pela igualdade tributária continua distante. O setor varejista expressa preocupação de que a taxa reduzida em comparação com outros mercados possa levar o consumidor brasileiro a retornar à preferência por produtos chineses.
Edmundo Lima, presidente da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), compartilhou essa avaliação durante uma entrevista ao CNN Money, com base em dados da PMC (Pesquisa Mensal de Comércio), que é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados apresentados referem-se aos primeiros 11 meses de vigência da referida lei, dado que os números do mês de julho ainda não foram disponibilizados pelo IBGE.
Saldo positivo
Para contextualizar: desde agosto de 2024, plataformas de vendas estrangeiras como Shein, Shopee e Aliexpress passaram a ser tributadas no Brasil, com a aplicação do ICMS estadual de 20% e do imposto de importação federal, também de 20%, sobre todas as compras realizadas.
De acordo com uma pesquisa realizada em março, em parceria entre AtlasIntel e Bloomberg, 64% dos entrevistados consideraram a chamada taxa das blusinhas como o maior erro da administração de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Mesmo com o impacto negativo sobre a popularidade do governo, os números indicam um saldo positivo para a administração. Dados do IBGE revelam que a arrecadação federal experimentou um incremento significativo após o fim da isenção tributária. Nos 12 meses anteriores à implementação da nova taxa, foram arrecadados R$ 371 milhões, valor que disparou para R$ 2,993 bilhões após sua implementação.
O varejo brasileiro, sendo o principal beneficiário da nova tarifação, apresentou um crescimento real de 5,47% no segmento têxtil e de moda, o mais impactado pela concorrência com plataformas internacionais de e-commerce.
Neste período, o comércio no Brasil foi responsável pela criação de 194 mil empregos diretos e 1 milhão de empregos indiretos. Os trabalhadores do setor tiveram um aumento salarial total que somou R$ 1,6 bilhão.
Edmundo Lima, da Abvtex, comenta que antes da implementação da tarifa, o setor enfrentava uma diminuição de postos de trabalho e enfraquecimento econômico. Desde a introdução da nova taxa, especialmente nos setores de moda, construção e eletrodomésticos, houve uma retomada com a abertura e investimento em novas vagas de emprego.
A pesquisa realizada este ano com cinco empresas do setor têxtil com capital aberto revelou a expectativa de investimento total de R$ 2,8 milhões em 2025, abrangendo a abertura de novas lojas e a expansão das atividades econômicas.
Pedra no sapato
O presidente da Abvtex ressalta a relevância da recuperação do setor, mas também destaca que a nova legislação não garantiu uma verdadeira equidade tributária e condições justas de concorrência em relação às empresas do exterior.
Lima explica que, enquanto as plataformas internacionais pagam uma média de 45% de impostos (valores que variam conforme o ICMS de cada estado), as indústrias e o varejo brasileiros enfrentam uma carga tributária de aproximadamente 90% sobre os seus produtos.
Ele observa que as empresas nacionais enfrentam um cenário de maior peso e complexidade tributária, mesmo após esforços para sensibilizar o governo em relação a essa questão.
A reivindicação inicial da associação era pela diminuição da carga tributária no Brasil. Contudo, devido aos “desafios no equilíbrio do orçamento federal”, o empresário esclarece que a categoria agora pleiteia uma equiparação das tarifas, aumentando as taxas internacionais para 90% também.
O Brasil foi um dos primeiros países a implementar a tributação sobre e-commerce internacional. Desde então, países como México, Chile e Equador também anunciaram suas tarifas sobre importações; a Comissão Europeia começou a estudar a possibilidade de uma taxa de 2 euros sobre vendas desse tipo; e os Estados Unidos eliminaram seu “de minimis”, permitindo a entrada de mercadorias de até US$ 800 sem tarifas.
Entretanto, a disparidade entre a tributação nacional e a internacional pode incentivar a China a redirecionar o volume de produtos para o Brasil, mantendo a nova taxa em consideração por ainda parecer avantajosa se comparada a outros mercados.
Lima encerra, afirmando que o objetivo não é o protecionismo ou o fechamento do mercado, mas sim a defesa de condições iguais para todos os participantes do setor.
