Acordo Mercosul e EFTA
O acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), firmado no Rio de Janeiro na terça-feira, dia 16, representa uma oportunidade significativa para o Brasil ao abrir um mercado de alto poder aquisitivo. Este movimento ocorre em um contexto em que as barreiras e sanções impostas pelos Estados Unidos incentivam o país a ampliar suas parcerias comerciais. Atualmente, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que compõem o bloco, são responsáveis por menos de 1% das exportações brasileiras e representam apenas 1,5% das importações totais do Brasil.
Potencial de Ampliação do Comércio
Apesar dos números modestos, eles indicam o potencial para um aumento nas trocas comerciais entre Brasil e EFTA. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que existem mais de 700 oportunidades de exportação para o bloco, que se tornou o terceiro maior parceiro do Brasil no comércio de serviços.
Avaliação de Especialistas
Especialistas consultados pelo canal de notícias Broadcast avaliam que a assinatura do acordo representa uma importante demonstração de que o Mercosul pode estabelecer parcerias com economias desenvolvidas. Contudo, persistem dúvidas sobre a capacidade do Brasil de competir em um ambiente dominado por potências como China, Estados Unidos e os próprios vizinhos europeus dos países da EFTA.
Desafios para o Acesso a Novos Mercados
Os gargalos que os produtos brasileiros enfrentam para alcançar destinos internacionais com preços competitivos, como infraestrutura deficiente, alta carga tributária, taxas de juros elevadas e custos elevados de mão de obra qualificada, continuam a ser os principais obstáculos que o país terá que superar para acessar novos mercados e compensar os impactos das tarifas americanas.
Perspectiva de José Augusto de Castro
José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), considera que o acordo com a EFTA tem mais valor simbólico do que oportunidades reais, que ele acredita que serão difíceis de serem aproveitadas. "Estamos falando de um mercado que possui um custo de vida elevado e que consome uma variedade de produtos. Politicamente, é um acordo relevante porque demonstra que o Mercosul pode firmar acordos com países desenvolvidos. Isso tem mais peso do que as vendas em si", afirma Castro.
Impacto Econômico Previsto
De acordo com estimativas do governo, realizar negócios com países que possuem um dos maiores PIBs per capita do mundo, onde 15 milhões de pessoas dividem uma riqueza de US$ 1,4 trilhão, deve ter um impacto positivo de R$ 3,34 bilhões nas exportações brasileiras até o ano de 2044.
No ano anterior, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões para os países da EFTA, sendo 38% desse valor oriundo de um único produto: alumina calcinada. O impacto positivo no PIB é estimado em R$ 2,69 bilhões para esse mesmo período.
Eliminação de Tarifas
Um dos pontos-chave do acordo é que a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor. Em relação aos produtos agrícolas, o acordo permitirá um acesso preferencial aos principais produtos exportados pelo Mercosul, seja através da concessão de acesso isento de tarifas ou por meio de concessões parciais.
Próximos Passos para a Internalização do Acordo
Os dois blocos agora iniciam os trâmites necessários para a internalização do acordo. Isso inclui a aprovação pelos parlamentos de cada um dos membros e, posteriormente, a ratificação pelas partes após os procedimentos internos. Em conjunto com o acordo com a União Europeia, os países do Mercosul passarão a ter acesso preferencial aos principais mercados da Europa.
Análise de Welber Barral
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio fundador da BMJ Consultores Associados, descreve o acordo com a EFTA como uma versão quase idêntica ao tratado que o governo brasileiro espera finalizar com a União Europeia em dezembro. "Politicamente, ele é relevante porque sinaliza à União Europeia que o Mercosul está avançando com outros blocos, o que servirá como um argumento para que o acordo Mercosul-UE também avance", comenta Barral, que ressalta a complexidade de negociação com países de difícil acesso.
Comentários de Economistas
Márcio Sette Fortes, economista que atuou como diretor do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), observa que, embora o Brasil ainda esteja distante de compensar as exportações perdidas para os Estados Unidos, o acordo com a EFTA sinaliza que o Brasil pode progredir dentro do Mercosul em direção a um acordo mais amplo com a União Europeia. "O momento é delicado, porque um grande comprador de produtos industrializados do Brasil, os Estados Unidos, está implementando barreiras tarifárias. Precisamos encontrar soluções. O que importa é que quaisquer ações que possam facilitar as exportações brasileiras serão benéficas", explica Fortes.
Avaliação do Setor de Máquinas e Equipamentos
A indústria de máquinas e equipamentos, um dos setores mais impactados pelo aumento das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, vê o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA de forma positiva. O impacto econômico dessa parceria é considerado secundário, mas o aspecto mais relevante é a sinalização de que o Brasil está buscando novos mercados em um momento em que barreiras protecionistas estão se multiplicando.
Segundo Patrícia Gomes, diretora-executiva de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o tratado com a EFTA é digno de celebração, uma vez que o Brasil possui poucos acordos comerciais, menos do que o México, por exemplo. "É uma maneira do país abrir sua economia para o mundo", afirma Gomes.
Considerações sobre o Impacto
Contudo, para a indústria de máquinas e equipamentos, Patrícia acredita que o impacto será limitado, uma vez que as interações comerciais com os países do bloco se restringem principalmente à Suíça e Noruega.
A Abimaq defende que os acordos comerciais devem prever a redução gradual do imposto de importação de bens de capital, sugerindo um prazo de dez anos para a eliminação total da tarifa. Esse tempo é considerado necessário para que o setor consiga competitividade, especialmente em virtude da reforma tributária, que promete reduzir a carga tributária que incide sobre os processos industriais, permitindo condições melhores para competir com os concorrentes internacionais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
