Acordo de Comércio e Investimentos entre Estados Unidos e Argentina
O acordo de comércio e investimentos entre Estados Unidos e Argentina, anunciado na última quinta-feira (13), apresenta um elemento de preocupação significativa para o governo brasileiro.
Acesso Preferencial no Setor Automotivo
Este elemento diz respeito à inclusão de veículos automotores na lista de setores mencionados pelo USTR (Escritório de Representação Comercial da Casa Branca), onde os produtos americanos terão "acesso preferencial" ao mercado argentino. Em termos diplomáticos, acesso preferencial implica a aplicação de tarifas de importação reduzidas.
No contexto do Mercosul, as alíquotas de importação são geridas de forma conjunta pelos quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Os veículos automotores, que incluem tanto carros quanto utilitários, atualmente enfrentam uma TEC (Tarifa Externa Comum) de 35%, a qual representa o mais alto nível de proteção contra concorrentes importados.
Detalhes do Acordo
O acordo EUA-Argentina foi divulgado sem detalhes específicos. O anúncio trouxe apenas princípios e setores abrangidos, sem entrar nas concessões específicas que cada parte irá oferecer.
Essa falta de informações gera um receio por parte do governo brasileiro sobre como exatamente esse acesso preferencial para veículos será aplicado na prática.
Exceções à Tarifa Externa Comum
Os sócios do Mercosul têm direito a uma lista de exceções à TEC, somando um total de 150, no caso de Brasil e Argentina. Ao incluir um produto específico nessa lista, é possível aplicar uma tarifa diferente, seja maior ou menor, sem a necessidade de seguir a imposição dos demais países do bloco.
De acordo com autoridades em Brasília, essa poderia ser uma maneira para Buenos Aires reduzir as tarifas sobre os automóveis americanos, contornando, assim, as regras do Mercosul.
Impacto no Comércio Bilateral
Entretanto, essas alternativas não eliminam completamente as preocupações comerciais que surgem nesse contexto. A inclusão de um produto com baixo volume de intercâmbio comercial na lista de exceções é uma situação; no entanto, a situação é bem diferente quando se trata da indústria automotiva.
Os veículos e autopeças corresponderam a mais de 40% do total das exportações brasileiras para o mercado argentino nos primeiros nove meses de 2025. Isso indica que o impacto sobre o comércio bilateral pode ser considerável.
Sem Detalhamentos do Governo Argentino
De qualquer forma, até o presente momento, essa preocupação aparece como preliminar, uma vez que não houve qualquer detalhamento por parte do USTR ou do governo de Javier Milei.
Necessidade de Diálogo com Montadoras
Conforme informado por uma autoridade brasileira, é essencial compreender junto às montadoras que operam no Brasil quais tipos de veículos poderiam ser exportados dos Estados Unidos para a Argentina.
Dependendo das configurações e do porte dos veículos, se não ocorrer coincidência com o tipo de carro produzido no Brasil, o impacto poderia ser atenuado. Mesmo assim, uma redução nos preços dos veículos americanos no mercado argentino poderia resultar em efeitos potenciais de grande relevância.
Considerações Finais
A incerteza em relação aos termos do acordo e seus efeitos comerciais ainda requer mais esclarecimentos e análise. O impacto para o Brasil, particularmente no setor automotivo, deverá ser acompanhado atentamente, à medida que mais informações forem divulgadas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br


