Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deverá entrar em vigor no dia 1º de maio, conforme anunciou em entrevista à CNN a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.
Data de Vigência
A redação do acordo estabelece que a vigência terá início no primeiro dia do segundo mês após o Mercosul e a União Europeia formalizarem a conclusão dos processos internos necessários para a ratificação do tratado.
Notificações e Processos Internos
“O objetivo é que o Brasil notifique a União Europeia sobre a conclusão dos seus procedimentos internos, recebendo, por sua vez, essa notificação dos europeus até o final de março. Isso levaria o início da vigência para maio,” explicou Prazeres durante a entrevista à CNN.
Ratificação Interna pelo Brasil
O Brasil finalizou o processo de ratificação interna do acordo na terça-feira (17), com a promulgação formal pelo Congresso Nacional. Anteriormente, no início de fevereiro, a Comissão Europeia já havia declarado sua intenção de ativar a vigência provisória do acordo, o que elimina a necessidade de aprovação pelo Parlamento Europeu por enquanto.
Esforço Coletivo do Mercosul
De acordo com Prazeres, houve um esforço conjunto entre os países membros do Mercosul para finalizar a ratificação ainda neste mês. Assim, o acordo passará a valer simultaneamente para todos os países envolvidos. Além do Brasil e do Paraguai, a Argentina e o Uruguai também completaram seus processos de ratificação na mesma terça-feira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
