Interferência Judicial e a Demissão de Lisa Cook
A administração de Donald Trump pediu, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que revogue decisões de tribunais inferiores que impediram o presidente de demitir a governadora do Federal Reserve, Lisa Cook. Este pedido era esperado, especialmente após a participação de Cook em uma reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto do Fed, que decidiu cortar a taxa de juros básica em um quarto de ponto percentual.
Autoridade Presencial em Questão
O Solicitor Geral D. John Sauer, em sua aplicação ao Supremo, destacou que a situação representa mais um caso de interferência judicial imprópria na autoridade do presidente para remover membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve. Sauer argumentou que a interferência está relacionada à capacidade do presidente de remover esses membros por motivos justificados.
Investigações e Alegações de Irregularidades
O primeiro movimento para demitir Cook aconteceu em 25 de agosto, quando Trump alegou que ela cometeu fraude hipotecária. Cook, que nega qualquer irregularidade, processou o presidente com a intenção de impedir sua remoção, afirmando que ele não tinha a justificativa legal necessária para tal ato.
Contradições nas Declarações de Cook
No pedido apresentado ao Supremo, Sauer alegou que “Cook fez afirmações contraditórias em dois contratos de hipoteca em um curto espaço de tempo, alegando que uma propriedade em Michigan e uma propriedade na Georgia serviriam simultaneamente como sua residência principal.” Ele afirmou que cada contrato hipotecário descrevia essa representação como material para o credor, o que reflete a prática comum de os credores oferecerem taxas de juros mais baixas para hipotecas de residências principais, pois consideram essas hipotecas menos arriscadas.
Quando as supostas irregularidades de Cook vieram à tona, o presidente determinou que a “conduta enganosa e potencialmente criminosa em um assunto financeiro” tornava-a inapta para continuar no Conselho do Federal Reserve, evidenciando, ao menos, “o tipo de negligência grosseira em transações financeiras que coloca em dúvida sua competência e confiabilidade como reguladora financeira,” afirmou Sauer.
Desenvolvimentos Judiciais
No dia 9 de setembro, um juiz de um tribunal federal em Washington, D.C., proibiu Trump de demitir Cook enquanto o processo judicial contestando sua demissão estava em andamento. Em seguida, a administração Trump solicitou a um painel de três juízes da corte federal de apelações em Washington que suspendesse essa ordem antes da reunião do FOMC. A câmara de apelações, em uma decisão de 2 a 1 na noite de segunda-feira, recusou o pedido, permitindo que Cook mantivesse seu cargo e participasse das deliberações do FOMC por ora.
Nomeações no Federal Reserve
Se Trump conseguir, no futuro, demitir Cook, ele poderá ter indicado quatro dos sete governadores do Fed. Na terça-feira, o Senado confirmou, de forma apertada, Stephen Miran, Conselheiro Econômico da Casa Branca, como governador do Fed. Trump havia indicado Miran para ocupar o restante do mandato da governadora do Fed, Adriana Kugler, que termina em 31 de janeiro.
Kugler renunciou inesperadamente em agosto, sem fornecer uma justificativa.
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