Introdução
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos propôs a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301, após determinar que o Brasil adotou práticas que "são injustas e sobrecarregam ou restringem o comércio dos Estados Unidos".
Práticas Identificadas
Entre as práticas mencionadas estão a aplicação de políticas contra a corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o combate à desmatamento ilegal, conforme divulgado pelo USTR.
Direção do Presidente
O Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a investigação baseada na Seção 301 foi iniciada a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Relação com o Brasil
Apesar de Trump ter realizado "várias reuniões construtivas" com seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, as duas partes ainda enfrentam diferenças consideráveis na resolução das questões levantadas durante a investigação, segundo Greer.
Audiência Marcada
O USTR agendou uma audiência para discutir a ação proposta no dia 6 de julho.
Objetivo da Seção 301
A Seção 301 tem como objetivo abordar práticas comerciais estrangeiras injustas que impactam o comércio dos EUA e permite que o presidente dos Estados Unidos implemente tarifas se uma investigação concluir que tais atos são considerados irrazoáveis ou discriminatórios.
Contexto Histórico
Em julho de 2025, o Brasil enfrentou a imposição de tarifas de 50% por parte de Trump, em parte como retaliação à contínua perseguição judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão Judicial
No entanto, essas tarifas foram anuladas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro, permitindo que Washington somente impusesse uma tarifa global de 10% sobre as exportações para os Estados Unidos.
Fonte: www.cnbc.com