Críticas ao Agronegócio Brasileiro
Associações ligadas ao agronegócio dos Estados Unidos apresentaram ao USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) uma série de documentos que contêm críticas a diversos setores da agricultura brasileira. Essas críticas foram apresentadas durante a chamada investigação 301, promovida pela Casa Branca, que tem como objetivo apurar práticas comerciais e supostas ações abusivas por parte do Brasil.
Posição dos Produtores de Carne Suína
O National Pork Producers Council (NPPC), que representa mais de 60.000 produtores de carne suína nos Estados Unidos, destacou o protecionismo do Brasil que dificulta a entrada da carne americana no país. A NPPC afirmou: “Infelizmente, o Brasil possui uma proibição de fato à carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões que carecem de qualquer justificativa científica”. A entidade solicitou ao USTR que trabalhe para eliminar essas barreiras não tarifárias, que são impostas sob o pretexto de segurança alimentar, a fim de permitir a importação da carne suína americana fresca, congelada e processada.
Adicionalmente, o NPPC observou que “o Brasil continua a desrespeitar os compromissos internacionais do SPS (Acordo Sanitário e Fitossanitário) da OMC (Organização Mundial do Comércio) ao impor requisitos mais rigorosos a produtos importados do que aqueles exigidos para produtos nacionais, visando um ‘nível apropriado de proteção’ e assegurando a saúde animal e a segurança alimentar”.
Críticas ao Setor de Etanol
A Federação Americana de Fazendas (The American Farm Bureau Federation), que possui mais de 6 milhões de membros, criticou as taxas sobre o etanol americano. A entidade afirmou que “as tarifas brasileiras sobre o etanol estão limitando o acesso ao mercado para o etanol produzido nos EUA e impactando negativamente os agricultores”. O Farm Bureau reiterou seu apoio a ações mais intensivas por parte do USTR e do USDA para garantir que empresas alimentícias e agrícolas dos EUA não sejam submetidas a metas de políticas climáticas de outros países, incluindo aquelas relacionadas ao desmatamento.
Questões Relacionadas ao Milho e Desmatamento
A Nebraska Corn Growers Association afirmou que o Brasil representa uma ameaça à competitividade das exportações dos EUA devido a sistemas injustos relacionados a emissões de carbono, tarifas e barreiras não tarifárias que dificultam a entrada do etanol americano. A associação destacou ainda que “nossos produtores se esforçam para garantir as melhores práticas de manejo e conservação da terra, enquanto o Brasil tem adotado práticas de desmatamento para aumentar a produção agrícola, especialmente no setor de etanol”.
Impedimentos no Setor Bovinocultor
Outra entidade do setor de proteína animal, a National Cattlemen’s Beef Association, expressou preocupações sobre restrições impostas pelo Brasil que fecham o mercado para a carne bovina americana. A associação declarou: “O Brasil impôs inúmeras restrições não tarifárias à carne bovina americana, resultando em apenas US$ 21 milhões vendidos aos consumidores brasileiros nos últimos cinco anos. Até junho de 2025, as exportações de carne bovina dos EUA para o Brasil totalizaram apenas US$ 424.654”.
A entidade também afirmou que apoia a responsabilização do Brasil por práticas comerciais desleais. Fez um apelo ao USTR para suspender as importações de carne bovina do Brasil, salientando que “acreditamos que a suspensão total é necessária e que novas restrições devem ser aplicadas até que as alegações de equivalência do Brasil em segurança alimentar e saúde animal sejam confirmadas”.
Problemas no Historial de Segurança Alimentar
O Fundo Legal de Ação dos Fazendeiros e Pecuaristas (The Ranchers-Cattlemen Action Legal Fund) foi além nas suas críticas, afirmando que “o Brasil tem um histórico preocupante em relação à segurança alimentar e à notificação de doenças”. A associação mencionou que “o histórico documentado de corrupção no Brasil e a falha crônica em reportar casos suspeitos de doenças em tempo hábil ameaçam a integridade do fornecimento de carne bovina dos EUA, a viabilidade da indústria pecuária americana e a saúde dos consumidores”.
Além disso, a entidade destacou a inadequação das auditorias periódicas feitas pelo USDA em frigoríficos brasileiros de carne bovina, dos quais os Estados Unidos dependem para garantir a segurança dessa carne.
Críticas ao Setor de Algodão
O Conselho Nacional do Algodão (NCC) também se manifestou, indicando que a crescente influência do Brasil nos mercados mundiais se reflete em preços competitivos que costumam estar consistentemente abaixo dos níveis do algodão americano de qualidade comparável. A NCC ressaltou a questão ambiental como um fator crucial, afirmando que “o clima brasileiro favorece a produção de algodão, porém, o aumento da área plantada tem levantado preocupações sobre a perda de vegetação nativa no Cerrado, uma savana biodiversa localizada ao sul da Amazônia, parte da qual já foi floresta”.
A NCC enfatizou que, embora a atenção global frequentemente se concentre na Amazônia, o Cerrado também enfrenta desmatamento significativo para acomodar a rápida expansão da produção agrícola brasileira. “Quase metade da vegetação nativa do Cerrado foi perdida para o agronegócio. Uma investigação de um ano realizada pela organização sem fins lucrativos Earthsight rastreou o algodão até fazendas no Cerrado brasileiro ligadas ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras”, mencionou.
Questões Tributárias
A entidade também abordou questões fiscais, indicando que “além dos programas resumidos no relatório do USDA, há uma preocupação crescente com os potenciais impactos de outras políticas no Brasil”. O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais aplicados sobre a receita bruta de uma empresa. Apesar de desempenharem um papel crucial no panorama tributário brasileiro, as atividades de exportação costumam ser isentas do PIS e da Cofins, utilizando créditos acumulados baseados em despesas relacionadas à exportação de mercadorias, como transporte, armazenagem e taxas portuárias.