Proposta Polêmica de Aldo Rebelo
Confiante em sua ascensão nas pesquisas eleitorais e na possibilidade de ser eleito presidente da República, o ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo (DC) apresenta uma proposta controversa para o seu primeiro dia de governo. Ele sugere uma intervenção por meio de um “emendão” à Constituição, visando alterar órgãos públicos e o Judiciário que, segundo ele, “bloqueiam” o desenvolvimento do Brasil.
Ideia do Emendão
Durante uma visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Rebelo explicou sua ideia: “No primeiro dia, minha proposta é apresentar um emendão. O que é um emendão? Todas as normas, todos os artigos da Constituição que bloqueiam o País têm que ser modificados ou revogados. Precisamos tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) esse poder de parar o País. A intenção é criar uma autoridade única de licenciamento”, afirmou.
Alterações nos Órgãos Públicos
Com a implementação do “emendão”, instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público e o STF passariam a ter uma função de mera “opinião” em questões que envolvem obras de infraestrutura, demarcações de terras indígenas e exploração de petróleo, por exemplo.
Rebelo argumenta que obras que atualmente estão paralisadas devido a decisões do Judiciário e do Executivo, como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas e a construção da Ferrogrão – uma ferrovia projetada para conectar Sinop (MT) ao terminal de Miritituba (PA) – poderiam ser liberadas em até dois anos com a aprovação de sua proposta.
Prazo para Decisões
“Não será mais o Ibama, a Funai ou o Ministério Público que vai tratar do licenciamento. Será uma autoridade única. Esses órgãos podem opinar, mas a decisão terá um prazo de 24 meses. Se não houver decisão, automaticamente a obra estará liberada”, destacou Rebelo. “Ou você implementa essa mudança, ou terá um presidente da República ornamental. O verdadeiro poder de governar ficará nas mãos dessas corporações”.
Poderes do STF e Críticas a Autoridades
Rebelo também criticou os poderes do STF, afirmando que um presidente da República, que tenha sido eleito por milhões de votos, não deveria ser subordinado a um ministro que não obteve qualquer voto. “Isto configura uma subversão da democracia. Isso não é uma verdadeira democracia; é uma democracia de fachada”, expressou.
A crítica se estendeu ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo Rebelo, tem autoridade para interferir na exploração de petróleo na Margem Equatorial, ao lado do Ibama.
“Você elege um presidente da República, mas quem decide são o Ibama, a Funai ou o Congresso. O presidente do Congresso, que teve 200, 300 ou até 60 mil votos, é quem decidirá em lugar do presidente da República?”, questionou.
Críticas a Rodrigo Agostinho
O deputado federal e ex-presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi também alvo de críticas de Rebelo, que se referiu a ele como “prefeito de Bauru”, a cidade paulista onde Agostinho governou por dois mandatos. Rebelo afirmou que, durante a presidência do Ibama, Agostinho teria a capacidade de parar a prospecção de petróleo na região amazônica.
“O presidente da República tem menos poder do que o presidente de uma autarquia, que é um prefeito aqui de São Paulo, de Bauru, que nem sabe onde fica a Amazônia no mapa e que nunca visitou o Amapá. Esse sujeito tem o poder de interromper uma prospecção experimental de um poço de petróleo porque o Ibama não permite”, criticou.
ONGs e Poder de Influência
Com a experiência de relator do Código Floresta Brasileiro, Rebelo não hesitou em criticar as Organizações Não-Governamentais (ONGs), afirmando que elas têm mais poder de influência do que um presidente e recebem o suporte do Ministério Público.
“Se um produtor rural precisar de um advogado, ele deve contratá-lo e pagar. Se uma ONG precisar, ela simplesmente bate à porta do Ministério Público”, comentou Rebelo, mencionando algumas das principais ONGs que, segundo ele, têm forte atuação no Brasil.
“A SOS Mata Atlântica, o Greenpeace e várias outras ONGs bilionárias, financiadas do exterior, são quem realmente manda no Brasil. Essas organizações parecem não ter compromisso algum com as necessidades nacionais”, finalizou Rebelo.
Fonte: www.moneytimes.com.br