Assembleia Legislativa de São Paulo Aprova Isenção de IPVA para Motos
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 17 de outubro, a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com cilindragem de até 180 cilindradas. A decisão foi tomada em votação simbólica e representa um sinal positivo para os trabalhadores de aplicativo.
Detalhes do Projeto
O projeto foi encaminhado ao legislativo paulista no dia 11 de dezembro e contou com tramitação em regime de urgência. A razão para a rapidez na aprovação se deve ao fato de que, por se tratar de uma alteração tributária, a proposta precisava ser aprovada ainda neste ano para que a isenção pudesse entrar em vigor no ano eleitoral de 2026. Além disso, o texto também prevê o perdão de dívidas referentes ao IPVA para pessoas com deficiência.
Mudanças na Proposta Inicial
Inicialmente, Tarcísio havia proposto a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. No entanto, a oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), já estava trabalhando em um projeto mais abrangente, que incluía motos de até 170 cilindradas. Diante disso, na manhã da mesma quarta-feira, Tarcísio enviou um aditivo estendendo a isenção para motos com até 180 cilindradas.
Estimativas Financeiras e Impacto
O governo estimou que a isenção custaria R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando R$ 1,3 bilhão. O Estadão solicitou ao Palácio dos Bandeirantes uma estimativa do impacto financeiro da mudança para cilindradas de até 180, mas não obteve resposta até o momento.
Justificativas do Governo
Durante a sessão da Alesp, não houve manifestação de deputados da base governista em defesa do projeto. A justificativa apresentada pelo governo foi de que a isenção beneficiará principalmente aqueles que utilizam as motos para trabalhar, como os entregadores de aplicativo.
“Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, afirmou o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, no texto enviado aos deputados.
Reações da Oposição
O PT mostrou-se favorável à proposta, mas fez uma ressalva. “Nós cobramos que, assim como ocorreu com a extensão para 180 cilindradas, também fosse apresentada uma adequação em relação ao orçamento que já havíamos aprovado para garantir a isenção em 2026. Somos a favor desse projeto”, declarou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) durante a sessão.
Próximos Passos
Com a aprovação da Alesp, o projeto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
