Projeto de Lei sobre Isenção do Imposto de Renda
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º de fevereiro. Essa proposta resultou em uma previsão de sobra significativa nas compensações projetadas, indicando um excedente de R$ 12,7 bilhões entre o valor que será arrecadado com novas tributações e o montante que o governo deixará de receber devido às isenções. Essa análise foi realizada pelo diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, no programa Bastidores CNN.
Fontes de Compensação
A compensação para o governo virá predominantemente de duas fontes. A primeira é a taxação dos chamados "super ricos", que são indivíduos com renda superior a R$ 600 mil por ano. A segunda fonte de arrecadação será a cobrança de 10% sobre remessas de lucros e dividendos de grandes empresas destinadas ao exterior. Daniel Rittner ressalta que essa sobra excede de forma significativa a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que projetava entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões para esse excedente.
Destinação dos Recursos
O relatório que foi aprovado sugere que esse excedente seja utilizado para a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está previsto na reforma tributária em pauta. Atualmente, a previsão da nova alíquota do IVA é de 28%, um percentual que se equipara ao da Hungria, que atualmente possui a maior alíquota do mundo nesse imposto.
Teto para o IVA e Ceticismo do Mercado
A emenda constitucional referente à reforma tributária estabelece um teto para o IVA fixado em 26,5%. Entretanto, especialistas e agentes do mercado têm demonstrado ceticismo em relação à efetiva utilização desses recursos para a redução da alíquota, especialmente ao considerar os desafios de ajuste fiscal que estão previstos para o ano de 2027, segundo o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília.
Comparação com o Orçamento Federal
Para fins de comparação, o valor do excedente se mostra expressivo mesmo dentro do contexto do orçamento federal. Por exemplo, essa sobra representa mais da metade dos R$ 20 bilhões que estavam inicialmente previstos com a arrecadação total da Medida Provisória que trata do aumento da taxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A situação atual levanta questões pertinentes sobre a aplicação de recursos públicos e suas implicações para a economia nacional em um cenário onde o governo busca mecanismos para viabilizar a reforma tributária em um ambiente fiscal desafiador.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
