Relatório do TCU sobre o Banco Master
O ministro Jhonatan de Jesus, que atua como relator do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu na tarde da quarta-feira, dia 11, o relatório técnico elaborado pela AudBancos, que é a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros. Este relatório é resultado da inspeção realizada nos documentos do Banco Central (BC) que dizem respeito à liquidação extrajudicial da instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Análise do Relatório Técnico
De acordo com informações apuradas pela CNN, o ministro deve iniciar a análise deste relatório após o feriado de Carnaval. A expectativa é que, após a revisão do documento, o voto do relator esteja pronto para ser apresentado ao plenário do TCU em um prazo de até 40 dias.
Reclassificação da Confidencialidade do Processo
Na mesma data, o TCU anunciou que reclassificou a confidencialidade do processo relacionado ao Banco Master, alterando sua classificação de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura". Esta mudança, conforme declarado pelo órgão, foi feita a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo com a finalidade de prevenir vazamentos, incluindo a divulgação de informações confidenciais que já eram tratadas como assim pelo Banco Central.
O TCU observou que essa prática não é inédita, tendo sido aplicada em outros processos anteriormente. A solicitação de reclassificação foi aprovada pelo relator e também teve o conhecimento do próprio Banco Central.
Trabalho da AudBancos
Os técnicos da AudBancos começaram a revisar os documentos que fundamentaram a decisão do BC de liquidar o Banco Master no dia 15 de janeiro e finalizaram seu trabalho na semana passada. Durante a inspeção, o foco também se estendeu ao mapeamento do problema de liquidez enfrentado pelo Banco Master, que começou a ser objeto de alertas por parte da autoridade monetária no ano de 2024, sob a gestão de Gabriel Galípolo.
Os auditores estavam igualmente interessados em aprofundar a fiscalização sobre o banco de Vorcaro até o ano de 2019, quando Roberto Campos Neto era o presidente do Banco Central. A proposta é elaborar uma cronologia sobre a captação de recursos com taxas de juros superiores às praticadas no mercado, além de identificar possíveis alertas relacionados ao risco do modelo de negócio do Banco Master.
Solicitações do Relator
O ministro Jhonatan de Jesus solicitou uma linha do tempo abrangente sobre as decisões tomadas pelo Banco Central a respeito da liquidação da instituição. O TCU requereu informações detalhadas sobre os processos de governança adotados e a avaliação de outras medidas menos severas para o sistema financeiro que pudessem oferecer uma alternativa viável para o Banco Master.
A inspeção visando verificar a documentação da liquidação do Banco Master teve início após um entendimento entre os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do Banco Central. O Banco Central decidiu retirar os embargos de declaração que contestavam a decisão inicial do relator, que havia determinado a realização da inspeção, evitando que essa questão fosse debatida no plenário do tribunal.
Compromissos Firmados Durante a Fiscalização
Em contrapartida, o TCU assegurou que, durante o processo de fiscalização, respeitaria a confidencialidade dos sigilos bancários e das informações relacionadas aos negócios do Banco Master.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
