Aneel aprova edital de leilão de transmissão, excluindo projeto com a Bolívia – Times Brasil

Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão de Energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na segunda-feira, 22, a minuta do edital referente ao próximo leilão de transmissão de energia, identificado como leilão nº 4 de 2026. Este edital foi aprovado com a exclusão do sublote que contempla a interligação entre Brasil e Bolívia. Durante a fase de contribuições, foram identificadas "incertezas relevantes" relacionadas ao acordo internacional entre os dois países, além da ausência de uma modelagem adequada do sistema elétrico boliviano e a indefinição de um cronograma específico.

Situação do Acordo Internacional

É importante destacar que, até o momento, o acordo internacional entre Brasil e Bolívia não foi ratificado pelos respectivos poderes legislativos dos dois países. O leilão abrange uma estrutura mais ampla, organizada em 9 lotes, sendo o Lote 4 subdividido. Após essa aprovação, a Aneel irá encaminhar a minuta do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, a Corte de Contas também está avaliando o processo de acompanhamento do primeiro leilão de transmissão que ocorreu em 2026.

Investimentos Estimados e Estrutura do Leilão

Para o próximo leilão de transmissão, as estimativas indicam que haverá investimentos na ordem de R$ 8,9 bilhões, que visam à expansão e ao reforço da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Este certame prevê a implementação de aproximadamente 1.866 km em novas linhas de transmissão e uma capacidade adicional de transformação que é estimada em 13.564 megavolt-ampères (MVA).

Discussões sobre Aperfeiçoamentos

Simultaneamente, está em andamento uma discussão sobre possíveis aperfeiçoamentos nas condições de participação do leilão. A Aneel tomou a decisão de prorrogar por mais 60 dias a determinação que visa que as áreas técnicas aprofundem os estudos sobre a matéria, buscando uma fundamentação técnica e regulatória adequada para a análise.

Fonte: timesbrasil.com.br

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