Liberação Parcial das Instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, neste sábado, dia 25, a liberação parcial das instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit). A decisão ocorreu após a empresa demonstrar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes estabelecidos durante a fiscalização que ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro. Naquelas datas, toda a instalação produtora de derivados da Refit havia sido interditada cautelarmente.
Detalhes da Liberação
As áreas liberadas consistem em movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. Entretanto, a interdição da torre de destilação permanecerá em vigor até que a empresa prove a necessidade do uso das colunas de destilação para a produção de gasolina.
Com essa decisão da ANP, a Refit está autorizada a realizar a formulação de combustíveis, bem como movimentar e comercializar seus produtos e insumos. A comercialização de produtos de terceiros que estejam armazenados nas instalações da Refit também está permitida, desde que todas as normas regulatórias aplicáveis sejam respeitadas.
Processo de Avaliação da Liberação Total
O pedido anterior da Refit para a liberação total das instalações será encaminhado para análise e deliberação da Diretoria Colegiada da ANP. Essa instância é responsável pela avaliação e eventual revisão das decisões tomadas pelas áreas técnicas da agência.
Operação Carbono Oculto
A Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Carbono Oculto. Durante essa operação, quatro navios com carga foram apreendidos. A ANP interditou a Refit no dia 26 de setembro por suspeitas de importação irregular de gasolina e por não realizar o processo de refino de petróleo, mesmo tendo acesso a benefícios tributários específicos para essa atividade.
Envolvimento do PCC
De acordo com os desdobramentos da investigação, o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava redes de postos de gasolina e instituições financeiras localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavar dinheiro oriundo de atividades criminosas. A Polícia Federal reportou que parte do combustível que abastecia os postos pertencentes ao PCC era produzido na refinaria e comercializado por distribuidoras associadas à Refit.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
