Canal de Denúncias da ANP
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) lançou um canal de denúncias com o intuito de facilitar a fiscalização de irregularidades em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e outros agentes regulados. O formulário destinado a essas denúncias foi disponibilizado desde a quinta-feira (9) no site oficial da agência.
Objetivo da Medida
"A medida visa direcionar as informações de forma mais ágil para que a equipe de fiscalização possa organizar a apuração dos fatos", afirmou a ANP. A Agência também destacou que o telefone 0800 970 0267 (que oferece ligações gratuitas) permanece disponível para qualquer tipo de manifestação.
Monitoramento Intensificado
O papel de fiscalização da ANP foi intensificado a partir do aumento nos preços do petróleo e derivados, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio. Com o objetivo de evitar a prática de preços abusivos ou desabastecimento, a agência elevou o monitoramento da comercialização e dos estoques de diesel, gasolina e GLP.
Como Realizar uma Denúncia
Para realizar denúncias sobre postos de combustíveis, revendas de GLP e outros agentes regulados de maneira eletrônica, é imprescindível informar o CNPJ do estabelecimento, excetuando-se casos de revendas ou atividades clandestinas.
Informações Necessárias
Nos postos de combustíveis, o CNPJ geralmente pode ser encontrado em placas de identificação que estão instaladas tanto na área interna quanto na externa do posto. Além disso, a informação também deve estar visível em quadros de avisos obrigatórios ao consumidor, em notas fiscais, cupons fiscais ou comprovantes de pagamento.
Nas revendas de GLP, a identificação geralmente se localiza na fachada ou na área de atendimento do estabelecimento, apresentando placas ou quadros informativos que contêm os dados da empresa e a autorização. Essa informação também deve estar visível ao consumidor, seja em recibos, notas fiscais ou comprovantes de entrega do botijão.
Garantia de Anonimato nas Denúncias
A ANP ressalta que, ao relatar uma denúncia ou reclamação, o cidadão não é obrigado a informar seus dados pessoais ou qualquer informação que possa levar à sua identificação. O relato deve consistir apenas na descrição dos fatos associados ao estabelecimento ou à atividade em questão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
