A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encontra-se em fase de finalização de um programa voltado para a implementação de rodovias sustentáveis. Esse programa possibilitará que as concessionárias aumentem suas tarifas de pedágio em até 2%, desde que implementem iniciativas que respeitem critérios ambientais e sociais.
O programa inclui um total de 470 ações socioambientais que serão organizadas em três níveis distintos de compromisso. O principal incentivo para que as concessionárias se adiram a este programa é de ordem financeira, permitindo que elas realizem um reequilíbrio tarifário de até 2% para custear as iniciativas sustentáveis que adotarem.
Níveis de compromisso
O planejamento do programa está dividido em três níveis progressivos de obrigações. No primeiro nível, as concessionárias assumem compromissos mais simples e, em contrapartida, ganham direito à elegibilidade para novas debêntures. Nos níveis 2 e 3, as empresas não apenas se qualificam para o reequilíbrio tarifário de 2%, mas também têm acesso a outros benefícios que podem ser oferecidos.
O programa vai além das questões exclusivamente ambientais, como a mitigação e a conservação da biodiversidade. Ele também contempla responsabilização no âmbito socioeconômico. As concessionárias que demonstrarem um bom desempenho em relação à agenda ambiental poderão obter benefícios adicionais, que podem incluir atenuantes em situações de infrações cometidas em outras áreas de atuação.
O desenvolvimento do programa ocorre em um ambiente de corregulação, onde há colaboração entre o setor público e a iniciativa privada. O objetivo é estabelecer uma estrutura que seja tanto viável quanto efetiva em termos de implementação. O lançamento oficial do programa está agendado para ocorrer nas vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ressaltando o comprometimento do setor com a agenda de sustentabilidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
