Publicação de Editais pela ANTT
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou, nesta quinta-feira, 13 de outubro, os primeiros editais de um plano voltado para rodovias e ferrovias com foco em sustentabilidade. Este plano tem potencial para liberar investimentos que chegam até R$ 21 bilhões, os quais serão direcionados a ações socioambientais por parte das concessionárias em operação.
Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura
O desenho final do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias foi antecipado pela CNN em outubro. A aprovação pela diretoria colegiada da agência precedeu a publicação dos editais, que ocorreu durante a COP30, evento que acontece em Belém.
Incentivos para Concessionárias
As concessionárias que optarem, de forma voluntária, por implementar as iniciativas propostas terão a chance de receber um “bônus” que pode variar entre 1% e 2% nas tarifas de pedágio. Essa porcentagem dependerá do período em que seus contratos foram estabelecidos. Com a adesão às ações sugeridas pela ANTT, esse “bônus” poderá ser ainda maior.
No âmbito das ferrovias, as operadoras poderão ter redução nas outorgas a serem pagas à União. Para ambos os setores, as concessionárias têm até o dia 13 de março de 2026 para enviar suas propostas.
Interesse da Motiva
Em uma entrevista concedida à CNN na terça-feira, 11 de outubro, Miguel Setas, CEO da Motiva (anteriormente conhecida como CCR), expressou que a companhia está fortemente interessada no programa e pretende aderir. A Motiva possui 12 concessões, abrangendo tanto rodovias federais quanto estaduais, com uma extensão total de 4.475 quilômetros.
Ações Socioambientais Propostas
No que diz respeito às rodovias, um total de 470 ações socioambientais foram catalogadas, segmentadas em nove parâmetros. Esses parâmetros incluem a redução das emissões de gases de efeito estufa, a prevenção da poluição, a construção de infraestrutura resiliente, o respeito à dignidade do trabalhador e a promoção de iniciativas para comunidades indígenas e quilombolas.
Entre as ações destacadas pela ANTT estão a busca pela neutralidade de carbono nas operações, a preservação de áreas de mata nativa, a construção de passagens para a fauna, a implementação de sistemas de alerta para incêndios, iluminação inteligente, sensores térmicos para monitoramento dos sistemas de frenagem de veículos pesados, e a instalação de câmeras de segurança em toda a malha rodoviária. Além disso, a cobertura de sinal de telefonia 4G e a criação de pontos de parada para descanso de caminhoneiros também são parte das propostas.
As concessionárias terão a liberdade de escolher quais ações do portfólio oferecido pela ANTT desejam implementar.
Estrutura de Adesão e Pedágios
O programa estabelece três níveis de adesão para as concessionárias, com base no grau de comprometimento em relação às questões socioambientais incluídas em seus contratos.
No primeiro nível, as concessões demonstram que atendem os pré-requisitos necessários para a emissão de debêntures incentivadas para infraestrutura, que incorporam critérios de ESG (ambientais, sociais e de governança).
O segundo nível garante um bônus nas tarifas. Para concessões firmadas a partir da quarta etapa, que começou em 2018, algumas das ações publicadas agora já estavam inseridas nos contratos. Aqueles que aderirem a este nível terão direito a um aumento de 1% nas tarifas de pedágio. Para concessões realizadas antes de 2018, o aumento imediato poderá ser de 2% para aqueles que se comprometerem com a implementação das ações propostas.
Já no terceiro nível, existe a previsão de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que poderá levar a ganhos tarifários ainda maiores no futuro, superando os bônus de 1% ou 2% já mencionados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br