Ações da Anvisa contra o Mercado Irregular de Medicamentos para Emagrecimento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem intensificado seus esforços para combater a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento. A nova estratégia regulatória foca, particularmente, nos produtos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que atuam como agonistas de GLP-1, buscando replicar os efeitos do Ozempic.
Recentemente, a agência anunciou a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, importação, divulgação e uso de itens que estavam sendo oferecidos de maneira ilegal no Brasil. Essa ação se deu por meio de resoluções recentes da Anvisa.
Conforme informações da Anvisa, nenhum desses produtos clandestinos passou por avaliações de qualidade, eficácia e segurança, embora eles tenham encontrado uma plataforma de divulgação nas redes sociais, marketplaces e grupos privados, fato que tornou necessária a intervenção da agência reguladora.
Por que as “canetas emagrecedoras” foram proibidas
A crescente popularidade de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — agonistas de GLP-1 utilizados no tratamento de diabetes e obesidade — alterou a discussão global sobre perda de peso.
No Brasil, o aumento do interesse entre os consumidores impulsionou tanto o mercado formal quanto o informal, levando ao surgimento de “substitutos” mais acessíveis e de fácil aquisição.
Embora o Ozempic esteja regulamentado e não enfrente restrições no país, a classe farmacológica dos agonistas de GLP-1 passou a receber um monitoramento mais rigoroso. Desde 2025, todos os agonistas aprovados no Brasil devem ter uma prescrição médica que inclua a retenção da receita, visando evitar desvios de uso.
É nesse cenário que surgem os produtos que foram proibidos.
A Anvisa tem reportado um aumento significativo na publicidade e na venda clandestina dessas versões alternativas, muitas vezes apresentadas como soluções rápidas para emagrecimento. Contudo, é importante destacar que nenhuma destas alternativas teve a segurança avaliada em território brasileiro.
Além disso, a propaganda direta ao consumidor — prática que é proibida para medicamentos que requerem prescrição — passou a ser realizada abertamente em transmissões ao vivo, anúncios patrocinados e grupos de WhatsApp.
A agência considera o avanço do mercado clandestino como “preocupante”, especialmente em razão da ausência de mecanismos de rastreabilidade. Isso levanta sérias questões sobre a possibilidade de reações adversas, falsificação ou adulteração, uma vez que o Estado não possui sistemas eficazes de controle nesse contexto.
Importação também entra na lista de vetos
Normalmente, medicamentos sem registro podem ser importados de forma excepcional, desde que cumpram algumas condições:
- Uso pessoal: O medicamento deve ser para uso estritamente pessoal.
- Prescrição médica: É necessário apresentar uma receita médica.
- Requisitos adicionais: O paciente deve atender a requisitos complementares estabelecidos.
Entretanto, com as resoluções recentes, essa exceção foi eliminada: todas as importações de itens levados à proibição estão suspensas, independentemente da origem, do canal utilizado ou da presença de receita médica.
Sem registro, não há fiscalização possível
A falta de registro sanitário impossibilita o monitoramento de efeitos adversos, inviabilizando também ações como recall, alertas ou suspensão de lotes. Medicamentos que são aprovados no Brasil passam por um acompanhamento contínuo por parte do detentor do registro, que é responsável pela qualidade, oferecimento e resolução de questões relacionadas a intercorrências.
No caso dos produtos irregulares, a rastreabilidade se torna quase inexistente. A Anvisa ainda destaca riscos adicionais associados a esses medicamentos clandestinos:
- Bulas em idiomas estrangeiros: Isso aumenta a probabilidade de uso incorreto dos produtos.
- Possibilidade de falsificação: Há um risco elevado de adulteração ou produção clandestina.
- Dificuldade de atuação das autoridades: Muitas vezes, esses produtos obedecem a normas estrangeiras, complicando a ação das autoridades brasileiras.
Essas medidas visam estancar o avanço das versões clandestinas de GLP-1 no Brasil e reforçam a estratégia da Anvisa de restringir o acesso a produtos que não possuem comprovação de segurança.
Fonte: www.moneytimes.com.br