O bloqueio de verbas e o aperto orçamentário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comprometer o contrato estabelecido com os Correios, que foi criado para atender aposentados e pensionistas que se tornaram vítimas de fraudes nos benefícios. Essa situação é considerada grave para a manutenção de serviços essenciais.
Segundo informações veiculadas pela Veja, a restrição de recursos determinada pelo governo Lula na semana anterior piorou as condições financeiras do órgão. O INSS alertou sobre a possibilidade de uma interrupção nas atividades fundamentais, incluindo o ressarcimento dos beneficiários lesados.
O acordo com os Correios, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, estabelece o pagamento de R$ 7,90 por atendimento nas agências postais. Essa iniciativa foi criada como uma das medidas para agilizar o reembolso a aquelas vítimas das fraudes que foram descobertas em 2024.
Com a recente redução do orçamento, correm o risco de interrupção os serviços, especialmente em um momento em que o governo federal está empenhado em restaurar a credibilidade do sistema previdenciário.
INSS solicitação de reforço orçamentário
Em documentos enviados ao Ministério da Previdência, o INSS solicitou um reforço orçamentário de R$ 425 milhões. A solicitação inclui também o desbloqueio de R$ 142 milhões, além da antecipação de R$ 217 milhões do teto para movimentação e empenho.
Esse pedido ocorreu poucos dias após o governo emitir portarias que retiraram R$ 190 milhões do total de R$ 455 milhões destinados ao processamento de dados. A decisão também reduziu o limite financeiro da autarquia até o final do ano, o que, segundo informações do instituto, impede novos empenhos e o pagamento de despesas que já estão em execução.
A além de enfrentar essa crise financeira, o INSS está sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A Agência Senado divulgou que os prejuízos estimados chegam a R$ 6,3 bilhões, afetando mais de 4 milhões de beneficiários.
O governo federal informou que devolveu um montante de R$ 2,1 bilhões a cerca de três milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas das fraudes no sistema. Nesta nova fase do acordo, aproximadamente 500 mil beneficiários que contestaram os descontos ainda aguardam pelo ressarcimento.
O prazo para adesão ao processo de restituição continua aberto, sendo que o procedimento é gratuito e não requer o envio de documentos. Por fim, o INSS foi contatado pela reportagem, mas até o momento não havia retornado a solicitação antes da publicação deste texto.
*Com informações da Veja e da Agência Senado.
Fonte: www.moneytimes.com.br