Revisão do BPC e Economias Projetadas
O governo federal projeta uma economia de R$ 25,8 bilhões até o ano de 2029, a partir da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta expectativa está contemplada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional na semana passada.
Crescimento das Despesas com o BPC
Após um crescimento significativo na concessão do benefício em 2025, a equipe econômica do governo implementou uma série de medidas com o objetivo de controlar os gastos relacionados ao BPC. Mesmo com essas tentativas de contenção, os gastos do governo com esse benefício aumentaram 9,1% no ano anterior, totalizando R$ 129 bilhões.
Medidas de Economia
Com as ações adotadas no último ano, a administração pública espera economizar:
- R$ 3,3 bilhões em 2026;
- R$ 8,8 bilhões em 2027;
- R$ 4 bilhões em 2028;
- R$ 9,6 bilhões em 2029.
A maior parte da economia projetada será obtida com a concessão do benefício a pessoas com deficiência. Até 2029, espera-se uma economia de R$ 14,1 bilhões com este grupo. Para beneficiários idosos, a economia estimada é de R$ 11,7 bilhões.
Ajustes nos Critérios de Concessão do BPC
Novos Requisitos
Para mitigar o aumento das despesas com o BPC, o Ministério da Fazenda, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborou uma resolução que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. A partir das novas diretrizes, a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência estará condicionada a uma avaliação biopsicossocial, mesmo quando solicitada judicialmente. Anteriormente, o Poder Judiciário concedia o benefício apenas com base em laudos médicos.
Regularização Cadastral
Um decreto publicado em junho do ano passado instituiu a obrigatoriedade da inscrição e atualização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, foi determinado que beneficiários devem realizar o registro biométrico, sendo solicitado um novo cadastramento a cada 24 meses.
Este decreto também ressaltou que o BPC não poderá ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos relacionados a assistência médica e pensões indenizatórias.
Consequências para não Conformidade
Com as novas regras, o governo terá a capacidade de bloquear, suspender e até cessar os pagamentos do benefício caso os beneficiários não cumpram os requisitos de regularização cadastral, defesa, ou agendamento de reavaliações nos prazos estabelecidos.
Diretrizes para Reavaliação do BPC
Por outra via, uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social, do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, publicada em 2025, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial dos beneficiários com deficiência que recebem o BPC.
Convocação para Reavaliação
Atualmente, a dinâmica prevê a convocação dos beneficiários para a reavaliação, que será realizada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência, bem como por assistentes sociais do INSS.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
