Aumento de Preços e a "Taxa das Blusinhas"
A implementação da chamada "taxa das blusinhas" resultou em um aumento nos preços percebido pelos consumidores no varejo nacional, de acordo com um estudo realizado pela Global Intelligence and Analytics, que foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Este aumento não foi acompanhado por contrapartidas claras em termos de geração de emprego e renda. A nova medida afetou a demanda por produtos importados de menor custo no e-commerce internacional, impactando negativamente principalmente o consumo das classes de menor renda.
Detalhes da Taxa
A "taxa das blusinhas" foi instituída pelo Artigo 32 da Lei 14.902, com início de vigência em 1º de agosto de 2024. Este imposto, fixado em 20% sobre compras internacionais online que totalizem até US$ 50, foi inicialmente apresentado sob o argumento de que incentivaria o varejo nacional, promovendo maior geração de emprego e renda para trabalhadores brasileiros.
Resultados do Estudo
Contudo, segundo a análise, os efeitos observados demonstram que os benefícios da taxação foram em sua maior parte absorvidos pelas empresas do varejo nacional, que repassaram os custos aos consumidores por meio do aumento de preços dos produtos. A avaliação foi realizada utilizando metodologias econométricas, considerando dados públicos provenientes de diferentes fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, entre os anos de 2018 e 2025. Os dados foram comparados ao comportamento dos setores antes e depois da implementação da taxa.
Os produtos do varejo nacional que apresentaram os maiores aumentos de preços após um ano da aplicação da taxa foram os seguintes: cosméticos com 17% de elevação, bijuterias com 16%, material de papelaria com 13%, calçados com 9% e vestuário com 7,1%. Apenas no setor de brinquedos os aumentos foram pouco perceptíveis. Os valores elevados influenciaram a inflação, que foi registrada em 5,23% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o período. Segundo André Porto, diretor-executivo da Amobitec, “a alta dos preços no varejo nacional foi expressiva em meio à ‘taxa das blusinhas’. Dado que não houve correspondente efeito positivo na geração de emprego e renda para os trabalhadores destes setores, é possível inferir que a política contribuiu para o aumento da margem de markup de grandes corporações. Não houve o retorno social esperado”.
Análise do Impacto no Emprego e Salários
De acordo com o estudo, não há evidências que sustentem uma relação causal entre a criação da “taxa das blusinhas” e mudanças no nível de emprego e salários no varejo nacional. A pesquisa considera a evolução desses indicadores comparando períodos anteriores e posteriores à implementação da taxação, focando em setores mais expostos à concorrência internacional, como vestuário, calçados, eletrônicos, brinquedos e papelaria, em contraste com um grupo de controle que inclui setores da mesma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mas menos suscetíveis a esse tipo de concorrência. Os resultados mostraram que não houve diferenças estatisticamente significativas entre os grupos após a nova medida ser adotada.
Ainda após a implementação da “taxa das blusinhas”, tanto o nível de emprego quanto o nível salarial evoluíram de maneira semelhante no varejo nacional, tanto para os setores que foram protegidos pela nova taxação quanto para aqueles que não foram, sugerindo que a taxa, sozinha, não atuou como um fator estimulante particular para os setores beneficiados.
Situação Salarial no Varejo Nacional
Os valores salariais praticados pelo varejo nacional que compete com plataformas internacionais impactadas pela “taxa das blusinhas” se mantiveram inferiores ao pagamento médio real dos brasileiros, que nas projeções para 2025 superou R$ 3,6 mil mensais, conforme dados entre 2021 e 2025 da PNAD Contínua. As remunerações nos setores que se beneficaram da taxa permaneceram em torno de R$ 2,6 mil mensais no ano passado.
Queda na Demanda por Produtos Importados
A partir da imposição da alíquota federal de 20% sobre encomendas importadas de até US$ 50, a demanda originada no Brasil por esses produtos no e-commerce internacional sofreu uma queda média de 19,4% até julho de 2025, segundo revelado pelo estudo.
A diminuição na quantidade de pedidos originários do Brasil no e-commerce internacional, quando comparada a um cenário sem a taxa, pode alcançar uma redução de até 56%, evidenciando um impacto indireto significativo sobre o consumo.
Classes de Renda Afetadas
Ainda conforme a pesquisa, os consumidores que mais sentiram os efeitos foram aqueles pertencentes às classes de menor renda, as categorias D e E, que possuem uma renda mensal de até R$ 3,5 mil, e a classe C, com renda de até R$ 10,8 mil, que juntas representam 67,5% do público total impactado pela medida.
Fonte: veja.abril.com.br