Despedida de Bernard Appy do Ministério da Fazenda
O economista Bernard Appy, considerado o "pai" da reforma tributária, anunciou sua saída do Ministério da Fazenda. O comunicado ocorreu durante um almoço, realizado na última terça-feira, dia 7, em Brasília, ao lado de políticos e advogados. Sua decisão está vinculada ao avanço do PLP 108, que é o último projeto de regulamentação das mudanças estabelecidas pela emenda constitucional de 2023.
Processo Legislativo da Reforma
Na ocasião, Appy afirmou: "A minha parte, que era acompanhar a parte legislativa [da reforma], está chegando ao final." Essa declaração foi feita em uma mesa que contou com a presença de deputados e especialistas em tributos que fazem parte da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Após o almoço, em entrevista à CNN, o secretário extraordinário da Fazenda explicou que sua intenção é deixar o cargo antes da edição dos regulamentos necessários para a implementação da reforma, que está prevista para entrar em vigor em caráter experimental em 2026.
Andamento do PLP 108
Recentemente, o Senado aprovou o PLP 108. No entanto, como o texto foi alterado, ele precisou retornar à Câmara para uma nova votação. O projeto está sob a relatoria do deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará. No momento, Benevides se recupera de um acidente vascular cerebral, mas os demais deputados preveem uma rápida deliberação sobre a matéria.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos, um dos principais envolvidos nas discussões sobre a reforma, comentou: "Ele já volta [ao trabalho]. Faz o relatório, nós votamos e acabou."
Conteúdo do PLP 108
O PLP 108 é responsável por instituir o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e por definir as diretrizes relacionadas ao processo administrativo, assim como a distribuição do IBS entre as diferentes esferas de governo.
Vale destacar que um outro projeto, que foi convertido na Lei Complementar 214, recebeu sanção em janeiro de 2025. Essa lei específica oferece detalhes sobre o funcionamento do IBS, da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo.
Ação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
Durante o almoço mencionado, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado fez forte defesa da criação de um regulamento único para as duas leis ainda neste ano de 2025. Segundo os membros da frente, essa medida é crucial para permitir que as empresas se preparem adequadamente em termos de sistemas e procedimentos, considerando a transição que terá início em janeiro de 2026.
Um levantamento realizado pela frente revelou que a expressão "o regulamento", que confere poder discricionário e regulamentar ao Poder Executivo, aparece 134 vezes na Lei Complementar 214 e 50 vezes no PLP 108.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
