Aprovação de Operação de Crédito
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o Governo do DF a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse recurso faz parte de um plano elaborado para lidar com as perdas enfrentadas pelo Banco de Brasília (BRB) em transações realizadas com o Banco Master entre os anos de 2024 e 2025.
Proposta e Votação
A proposta foi enviada pelo Executivo distrital e estabelece mecanismos destinados à recuperação da situação econômico-financeira do BRB. A votação ocorreu em regime de urgência e recebeu 11 votos a favor, nove contrários e uma abstenção, além de três ausências. O texto também formaliza os termos do acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o BRB, a União e o Banco Central.
Aval do STF e Críticas
O plano já havia sido aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo da votação pelos deputados distritais. Essa situação suscitou questionamentos de parlamentares e especialistas, que apontam a falta de transparência no processo. As críticas são ainda mais enfatizadas pela ausência da divulgação do balanço financeiro do BRB referente ao ano de 2025, documento este que deveria ter sido apresentado até 31 de março.
Durante uma audiência pública no Senado, que discutiu a situação do BRB, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), exigiu esclarecimentos sobre o volume das perdas que o banco sofreu. Ele declarou: “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”.
Em seguida, ele questionou: “Como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025? Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
Garantias e Contramedidas
Para assegurar o financiamento, o Distrito Federal ofereceu como contragarantia recursos oriundos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O acordo também inclui a implementação de medidas de controle fiscal. Ademais, quaisquer valores recuperados futuramente através de ações judiciais ou acordos relacionados aos prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente alocados para o pagamento da dívida.
Representantes de entidades sindicais expressaram preocupação com os potenciais impactos que o ajuste fiscal pode ter sobre os serviços públicos. Durante um debate na Câmara Legislativa, que ocorreu na véspera da votação, a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Márcia Gilda, criticou os termos da operação. Ela afirmou: “O Sinpro não é, nunca foi e nunca será contra o BRB. Queremos um banco forte, público e comprometido com o desenvolvimento de nossa região. O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho.”
Diagnóstico de Perdas
De acordo com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, uma auditoria identificou "possíveis perdas" na ordem de R$ 8,8 bilhões. O levantamento revelou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não possuem lastro, enquanto outros R$ 6,2 bilhões apresentam risco de não serem recuperados. Para enfrentar esse passivo, além do apoio do FGC, o governo distrital e o banco buscaram a securitização da dívida ativa do Distrito Federal, com a expectativa de antecipar pelo menos R$ 2,2 bilhões em receitas.
Na primeira fase da operação, que foi estruturada com a participação do BTG Pactual e realizada no dia 25, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão, quantia já incorporada ao patrimônio do banco. Os detalhes financeiros sobre a securitização não foram tornados públicos.
Fonte: timesbrasil.com.br
