Ajuste Fiscal Proposto por Armínio Fraga
O economista Armínio Fraga defende a necessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas com o objetivo de melhorar os juros e combater a desigualdade. Em uma entrevista publicada na quarta-feira, 11 de outubro, no jornal Valor Econômico, Fraga, que é sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, expôs que o Arcabouço Fiscal deveria incluir uma meta de redução do nível de endividamento público.
Críticas ao Arcabouço Fiscal Atual
Fraga comentou que, apesar de o arcabouço ter recebido alguns elogios, considera que ele já nasce de forma insuficiente. “Seria saudável ter uma trajetória, ainda que gradual, de queda do nível de endividamento público para tirar a pressão dos juros e voltarmos a ter flexibilidade, se necessário”, afirmou.
De acordo com o economista, o atual sistema de controle das contas públicas, aprovado pelo governo Lula em 2023, que substitui aquele vigente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, está sendo administrado com uma meta de resultado primário modesta, a qual vem sendo cumprida com dificuldade, muitas vezes no extremo inferior do intervalo previsto.
Falta de Ambição Fiscal
Fraga apontou que o arcabouço atual estabelece algumas restrições para não aumentar excessivamente os gastos, mas considera que essas limitações são frouxas. Ele argumenta que isso deve ser reavaliado: “Deveríamos definir, a partir de uma análise econômica convencional, qual é o primário desejável e como se chegaria lá”.
Para Fraga, a falta de ambição fiscal do governo atual é uma das razões pelas quais o país está aumentando seus níveis de endividamento. Ele explica que os juros da dívida estão sendo pagos com mais dívidas. “É uma bola de neve. É parte da razão pela qual o juro do Brasil é tão alto. É difícil acreditar que essa situação se resolverá sem mudanças significativas na política fiscal, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos”, afirmou.
Criação de um Círculo Virtuoso
O economista destacou que o Brasil enfrenta grandes desafios que exigem soluções robustas, as quais, se resolvidas adequadamente, poderiam gerar um impacto positivo significativo. "Acertando o fiscal, a taxa de juros vai caindo, e o fiscal melhora”, sublinhou Fraga, ressaltando que a variável sob controle não deve ser a taxa de juros, a qual não pode ser tratada de maneira voluntarista, uma vez que experiências anteriores mostram que essa abordagem não tem trazido resultados eficazes.
Áreas Prioritárias para Revisão de Despesas
Ao longo da entrevista, Fraga apresentou quatro áreas prioritárias que o país deveria abordar na revisão de despesas: previdência, reforma do Estado, reversão do crescimento dos gastos tributários e gestão de gastos cotidianos.
Previdência
A primeira área mencionada foi a Previdência, cuja tendência atual é um aumento contínuo dos gastos. Ele enfatizou a necessidade de conceber uma nova reforma para que essa despesa, em um primeiro momento, diminua a contribuição negativa ao resultado primário. Fraga indicou que a Previdência consome cerca de 12% do PIB atualmente, e essa proporção pode aumentar para 17% ou 18% nos próximos 10 a 20 anos. Ele alertou que o ajuste também precisa abranger estados e municípios, visando uma redução de 2 a 3 pontos percentuais do PIB ao longo de cinco a dez anos.
Gastos Tributários
Em relação à reversão do crescimento dos benefícios tributários, Fraga acredita que isso poderia resultar em uma economia de dois a três pontos do PIB.
Gestão de Gastos do Dia a Dia
Na última área abordada, Fraga falou sobre a gestão dos gastos cotidianos, ressaltando a importância de um questionamento constante sobre a necessidade de cada gasto. “É uma disciplina”, afirmou, sugerindo que essa abordagem sistemática poderia levar a uma melhora na eficiência do uso dos recursos públicos.
Abordagem em Saúde e Educação
Embora o economista não apoie a redução das despesas constitucionais com saúde e educação, ele afirma a importância de aprimorar a gestão desses recursos disponíveis. “Tenho sido defensor de não reduzir os gastos com saúde. E também com educação, mas nessa ordem. Não quer dizer que não haja espaço para melhor gestão, do ponto de vista qualitativo”, concluiu.
Fonte: www.moneytimes.com.br