Arrecadação do Governo: Crescimento de Impostos
Aumento na Arrecadação
O governo brasileiro registrou um aumento significativo na arrecadação de praticamente todos os impostos até novembro deste ano, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Esse crescimento inclui tributos relacionados a residentes no exterior, pessoas jurídicas, retenções na fonte, operações financeiras, além de PIS/Pasep e Cofins, entre outros.
Perspectivas para 2026
Para o ano de 2026, espera-se um aumento adicional na arrecadação, especialmente com a inclusão de valores provenientes de fintechs e empresas de apostas (bets), novas implementações que estão sendo introduzidas.
Carga Tributária em Níveis Históricos
No ano anterior, o Brasil já havia alcançado a maior carga tributária dos últimos 20 anos. A tributação sobre residentes no exterior, por exemplo, apresentou um crescimento "surpreendente" de 15,39% entre janeiro e novembro de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Essa informação foi destacada por Fábio Avila de Castro, chefe da divisão de Previsão e Análise de Receitas.
Castro esclareceu que esse aumento na arrecadação se deve, em grande parte, à presença crescente de brasileiros vivendo fora do país, que resultou em uma taxação mais elevada sobre royalties, assistência técnica, rendimentos do trabalho, além dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Impostos sobre Comércio Exterior e Operações Financeiras
Os tributos relacionados ao comércio exterior também registraram uma alta de 11,01%, impulsionada por fatores como a taxa de câmbio, o volume de importações em dólar e as alíquotas efetivas médias, tanto para o Imposto de Importação (II) quanto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Outra categoria que obteve crescimento foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que contabilizou um aumento de 19,88%. A arrecadação com o IOF cresceu R$ 12,9 bilhões em 2025, passando de R$ 64,7 bilhões, registrado entre janeiro e novembro de 2024, para R$ 77,5 bilhões no mesmo período deste ano.
Além disso, a alta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em rendimentos de capital, que ficou próxima de 3%, foi considerada um resultado positivo.
Papel da Taxa Selic
Castro atribuiu parte do desempenho positivo na arrecadação ao aumento da taxa Selic, que afeta diretamente os rendimentos dos fundos de renda fixa. Em contrapartida, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não apresentou o mesmo crescimento. Segundo ele, a atividade industrial permanece estável, refletindo diretamente na arrecadação desse imposto.
Receita Previdenciária e Outros Tributos
A arrecadação com IRPJ e CSLL teve um aumento real de 1,44%, embora tenha sido observado que essa categoria de tributos não apresentou um desempenho satisfatório ao longo do ano, exceto pelo crescimento relacionado ao lucro presumido.
Ainda houve crescimento na receita previdenciária, que aumentou 3,10%, somando R$ 641,952 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado pela expansão da massa salarial, que cresceu 5,59%, e pelo aumento significativo nas compensações tributárias relacionadas à Receita Previdenciária, que alcançou 14,74%.
Contribuições de PIS/Pasep e Cofins
Recentemente, a arrecadação com PIS/Pasep e Cofins também teve um crescimento real de 2,79%. Esse aumento é atribuído, em sua maioria, ao setor de serviços, que apresenta um desempenho mais favorável. Em contrapartida, a comercialização de bens permanece em uma situação de estabilidade.
Imposto sobre Fintechs e Bets
Tributação Sobre Novos Setores
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, colocou em pauta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas, enfatizando que o impacto dessas medidas deve ser analisado somente a partir do próximo ano. Isso se deve ao fato de que as novas contribuições foram criadas recentemente e seus efeitos precisarão de um tempo para serem mensurados.
Malaquias indicou que a contribuição das fintechs está prevista para ser elevada de 9% para 15%. Além disso, a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que abrange a receita bruta de jogos, terá um incremento de 12% para 18%.
Alterações Legislativas
As alterações nas alíquotas de tributação foram incorporadas em um projeto que busca reduzir os benefícios fiscais em 10%, o qual foi aprovado pelo Congresso recentemente. O projeto propõe uma elevação escalonada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, aumentando gradualmente para 15% até o final de 2028.
Por outro lado, as empresas de apostas, que atualmente têm uma taxação de 12%, terão um aumento na alíquota para 15%, em um cronograma que se estenderá até 2028. Esta mudança será acompanhada por uma redução do percentual que as empresas de apostas retêm para a cobertura de suas despesas, que atualmente é de 88%, com apenas 12% sendo encaminhados ao governo.
Imposto de Renda sobre JCP
Por último, está previsto um aumento na cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP a acionistas, passando de 15% para 17,5%. Segundo estimativas da Câmara dos Deputados, a redução dos benefícios fiscais deve gerar um impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs deve equivaler a R$ 1,6 bilhão, e o aumento da cobrança sobre JCP deve resultar em arrecadação de R$ 2,5 bilhões. A tributação sobre empresas de apostas deve trazer uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões.
Projeções para 2026
Os técnicos da Câmara projetam que o impacto total da arrecadação para 2026 poderia alcançar R$ 22,45 bilhões.
Expectativas para o Futuro
Malaquias mencionou que a expectativa é de que a trajetória de arrecadação continue a acompanhar o desempenho da atividade econômica em 2026. Ele ressaltou que a equipe responsável pelas projeções está otimista em relação à aderência entre a atividade econômica e os resultados arrecadatórios.
Foi anunciado que uma nova reavaliação das receitas projetadas para o ano será realizada durante o primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026. Essa revisão buscará incorporar parâmetros macroeconômicos e percepções de setores produtivos e de consumo, refletindo no desempenho das projeções já no início do ano.
Antecipação de Ganhos
Malaquias também abordou a questão da antecipação de operações por contribuintes, motivada pela nova tributação sobre lucros e dividendos que começará a vigorar em 2026. Contribuintes estão buscando antecipar a distribuição de lucros e dividendos, que atualmente são isentos, para evitar a nova taxação que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Ele destacou que, atualmente, a tributação dos resultados é apenas parcialmente aplicada. Aqueles que optam pela distribuição de resultados na forma de dividendos são isentos, enquanto aqueles que escolhem Juros sobre Capital Próprio enfrentam uma tributação de 15% retida na fonte. Com a nova legislação, essa carga tributária será aumentada no próximo ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br
