Arrecadação com Apostas em Setembro
Com a tributação das casas de apostas, a Receita Federal do Brasil arrecadou R$ 1,2 bilhão em setembro de 2025. Esse resultado representa um aumento significativo de 16.099% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, 2024, quando a arrecadação foi de apenas R$ 7 milhões.
Mercado Regulamentado
O mercado regulado de apostas foi implementado em sua totalidade em janeiro de 2025. Desde essa data, apenas as empresas que obtiveram a devida autorização do Ministério da Fazenda estão legalmente habilitadas a operar no Brasil.
Arrecadação no Ano
No acumulado do ano de 2025, a arrecadação proveniente de jogos de azar e apostas ampliou-se em 17.962% em relação ao mesmo período do ano anterior, 2024. De janeiro a setembro, o total arrecadado chegou a R$ 6,8 bilhões.
Alíquota de Tributação
A arrecadação gerada pela tributação nas casas de apostas está diretamente vinculada a uma alíquota de 12% aplicada sobre a receita bruta dos jogos. Em junho de 2025, o governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que aumentaria essa alíquota para 18%, no entanto, a referida medida perdeu a validade após um período determinado.
Considerações sobre a Legislação
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a mudança legislativa foi considerável. Ele explica que a comparação é feita com um período anterior à regulamentação das casas de apostas, o que resulta em números que podem parecer extraordinários. "A comparação foi com um período que não tinha regulamentação, por isso esse número [16.000%] cresce. Fica esquisito porque é extraordinário, mas é porque antes não tinha regulamentação das casas de apostas", comentou Malaquias.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br