Liquidação Extrajudicial da Reag
Decisão do Banco Central
No dia 15 de agosto, o Banco Central (BC) anunciou a liquidação extrajudicial da gestora Reag. Essa medida implica que os fundos sob a administração da gestora ficarão congelados até que uma nova instituição financeira seja escolhida para assumir a gestão dos ativos. Ricardo Rocha Neto, advogado e sócio-fundador do Abe Advogados, explica que tal ação encerra as atividades regulares da gestora e revoga sua autorização de funcionamento no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Comparação com Liquidação de Bancos
A liquidação extrajudicial de uma gestora de investimentos, como é o caso da Reag, não envolve os mesmo riscos sistêmicos que a liquidação de um banco. Em situações anteriores, como no caso do banco Master, o BC designa um liquidante responsável por organizar a liquidação, vender ativos e saldar credores, o que pode acarretar riscos de calote para os depositantes. Diferentemente de um banco, que aceita depósitos do público e realiza uma ampla gama de serviços financeiros, uma gestora como a Reag apenas administra fundos e aplicações, sem a captação de depósitos.
Rocha Neto destaca que a liquidação de um banco geralmente provoca um impacto significativo no sistema financeiro, uma vez que clientes que detêm depósitos, contas e empréstimos podem estar expostos a perdas expressivas ou recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em busca de proteção. Por outro lado, a liquidação de uma gestora tende a repercutir de modo menos impactante sobre o sistema financeiro.
Continuidade dos Fundos
É crucial observar que a liquidação da Reag não implica no desaparecimento dos fundos de investimento ou na perda automática dos recursos investidos. Esses fundos mantêm sua natureza jurídica e continuam a existir sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, ainda há a possibilidade de que esses fundos sejam geridos por uma nova instituição financeira. Rocha Neto afirma que "o fundo de investimento pode continuar existindo com novo gestor".
Riscos Associados
Entretanto, as maiores preocupações recaem sobre investimentos que não se enquadram na categoria de fundos, como produtos estruturados e operações diretamente ligadas à gestora Reag. Rocha Neto alerta que, nesses casos específicos, podem ocorrer impactos relevantes se os ativos estiverem sendo questionados ou se não apresentarem um lastro real. Essa situação é ainda mais delicada em relação a casos que estão sendo investigados por possíveis fraudes, como as que envolvem o Banco Master.
A análise da liquidação da Reag mostra que, embora a situação demande atenção, a estrutura dos fundos de investimento e sua regulação continue a oferecer certas garantias aos investidores, ao contrário do que ocorreria na liquidação de um banco. O risco é aliás menor para investidores que possuem fundos regulamentados, destacando a importância de se compreender as especificidades do mercado financeiro e as categorias de investimentos envolvidas.
Fonte: veja.abril.com.br
