Ação Cautelar do Assaí
O Assaí, uma rede de atacado, ingressou com uma ação cautelar na Justiça contra o Casino, seu ex-controlador francês, e o Grupo Pão de Açúcar (GPA). O objetivo desse movimento é solicitar o bloqueio das ações do GPA que estão sob a posse do Casino. Além disso, o Assaí requer que qualquer venda dessas ações seja realizada com garantias judiciais.
Garantias Solicitadas
A rede Assaí pede que o GPA forneça garantias necessárias para proteger sua operação de possíveis dívidas tributárias acumuladas anteriormente. A Receita Federal, juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está em processo de responsabilização do Assaí por dívidas tributárias que pertencem ao GPA, totalizando aproximadamente 36 milhões de reais.
Contexto das Dívidas Tributárias
Essas dívidas fazem parte de um histórico anterior à cisão entre Assaí e GPA, que foi concretizada em 31 de dezembro de 2020. Cabe ressaltar que o Assaí defende que não deve ser responsabilizado por passivos que ocorreram antes dessa cisão, alegando que a responsabilidade financeira do GPA não deve recair sobre sua operação atual.
A decisão judicial sobre essa ação cautelar poderá ter impactos significativos nas operações de ambas as empresas envolvidas, além de influenciar a relação entre o Assaí e seus investidores, considerando as implicações financeiras de dívidas tributárias.
Fonte: veja.abril.com.br
