Solicitação ao STF
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formulou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), agora presidente da Casa, possa assumir o governo interino do Estado de forma “imediata”.
Protocolo e Pedido de Decisão
A solicitação foi oficialmente protocolada nesta quinta-feira, dia 23, no âmbito da ação que discute as diretrizes para uma eventual eleição indireta no estado, sendo encaminhada ao relator da questão, o ministro Luiz Fux. O documento solicita uma decisão “imediata” e monocrática do ministro.
Situação Atual do Governo
Atualmente, o Estado está sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Segundo a interpretação vigente, ele permanecerá na posição até que o Supremo Tribunal determine o processo de escolha do governador para um “mandato-tampão”, o qual deve se estender até o final deste ano.
Alteração nas Circunstâncias Políticas
A Alerj solicita ao STF que reconheça a eleição de Douglas Ruas, destacando que a chegada do deputado à presidência da Casa representa um “fato novo”, capaz de alterar a situação de interinidade que atualmente prevalece no comando do Rio de Janeiro.
Exonerações Realizadas
Ações do Presidente do TJ-RJ
Ricardo Couto tem promovido a exoneração de servidores comissionados, que são ocupações não sujeitas a concurso público. De acordo com informações veiculadas pelo jornal O Globo, o número de exonerações já ultrapassa 600. O desembargador está no comando do governo fluminense há pouco mais de 20 dias, após a renúncia de Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha, e da prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Condenações dos Antecessores
Os três ex-integrantes do governo mencionado foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março por prática de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
Oposição e Judicialização
Questões de Legitimidade
A condução de Douglas Ruas à presidência da Alerj tem gerado questionamentos legais por parte da oposição em relação à legitimidade da sua eleição. O PDT moveu uma ação no STF na última segunda-feira, dia 20, com o objetivo de anular a eleição.
Argumentos do PDT
O partido alega que a escolha, feita por meio de votação aberta, foi viabilizada por alterações no regimento interno que ocorreram sem a devida tramitação legislativa. Além disso, o PDT também sustenta que a legitimidade do pleito foi comprometida devido à velocidade com que a eleição foi convocada, logo após a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Decisões do Judiciário
Às vésperas da eleição, o TJ-RJ negou um pedido do PDT para que a votação fosse realizada por meio de voto secreto. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, atual presidente em exercício do tribunal, entendeu que a definição do processo eleitoral é uma questão que deve ser resolvida internamente pelo Legislativo estadual, não cabendo à Justiça interferir nessa determinação.
Tramitação dos Pedidos
Um pedido anterior do partido solicitando ao TJ-RJ que suspendesse a votação até que o STF definisse as regras para as eleições do governo do Estado também foi negado. O PDT já havia conseguido anular uma primeira eleição de Ruas ao comando da Alerj, uma vez que a retotalização dos votos da eleição de 2022 ainda não estava concluída.
Cenário Político
A oposição na Alerj se alinha ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que deverá concorrer com Ruas nas próximas eleições para o governo do Estado, marcadas para outubro. Por sua vez, o atual presidente da Casa faz parte do mesmo grupo político que o ex-governador Cláudio Castro.
Fonte: www.moneytimes.com.br