Dados da Receita Federal divulgados na terça-feira, 23, indicaram que a arrecadação federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) alcançou R$ 8,4 bilhões em agosto. Este montante representa um crescimento real de 35,57% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.
A equipe econômica atribui esse desempenho a duas principais categorias de operações: a saída de moeda estrangeira, que aumentou em 203,25%, e as operações de crédito direcionadas a pessoas jurídicas, que apresentaram um crescimento de 48,86%. Ambas as variações foram influenciadas por recentes mudanças na legislação fiscal.
Em agosto de 2024, a arrecadação federal com o IOF foi de R$ 6,2 bilhões, evidenciando um crescimento significativo neste ano.
No acumulado do ano até agora, a União arrecadou R$ 51,9 bilhões por meio deste imposto, o que representa uma alta real de 12,96%. De acordo com o Fisco, as recentes alterações na legislação também foram determinantes para esse resultado positivo.
O documento publicado pela Receita Federal destaca: “A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas.”
Relembre o caso do IOF
No primeiro relatório bimestral de 2025, que foi publicado em maio, a equipe econômica anunciou um aumento na alíquota do IOF como parte do esforço para cumprir a meta fiscal de 2025. Naquele momento, o governo estimou que essa medida poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões.
Entretanto, a repercussão negativa da medida entre investidores do mercado financeiro e parlamentares levou o governo federal a realizar ajustes no decreto presidencial. Essas alterações foram resultado de negociações entre o Executivo e o Congresso Nacional e, consequentemente, impactaram as projeções da Receita Federal.
Em junho, antes que o decreto presidencial fosse revogado pelo Congresso Nacional, a estimativa da equipe econômica era de que a arrecadação com a nova alíquota do IOF chegasse a cerca de R$ 12 bilhões. Contudo, a decisão dos congressistas fez com que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a situação. O STF, por sua vez, mediou uma audiência de conciliação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Sem um consenso entre o Executivo e o Legislativo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a restauração da eficácia do decreto que aumentava a alíquota do IOF. Contudo, foi determinado que o imposto sobre o risco sacado não vigorasse.
Ademais, o ministro esclareceu que não deve haver cobrança retroativa em relação ao período em que o decreto do governo ficou suspenso, justificando que a aplicação de tal cobrança poderia ocasionar insegurança e acirrar disputas entre o governo e as empresas envolvidas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br