Acordo Preserva Privatização e Reforça Governança da Axia Energia
A Axia Energia (BOV:AXIA3), anteriormente parte da Eletrobras, se tornou um ponto focal entre os investidores na bolsa de valores após o vice-presidente jurídico da empresa, Marcelo de Siqueira Freitas, declarar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o acordo firmado com a União, a respeito dos limites de voto e participação nos conselhos, preserva a privatização da companhia e aumenta a segurança jurídica no mercado.
Limite de Voto e Participação da União
De acordo com Freitas, a conciliação mantém o limite de 10% de poder de voto para todos os acionistas, incluindo a União, que possui 43% do capital votante. Este aspecto é considerado crucial para o modelo de capital disperso que foi adotado desde a privatização. Ao mesmo tempo, o governo garantiu uma participação diferenciada em órgãos de governança, ao mesmo tempo em que permanece uma acionista relevante na empresa.
Análise do Acordo pelo STF
Este acordo está sendo examinado no contexto do julgamento que avaliará sua homologação pelo STF, após uma ação da Advocacia Geral da União (AGU) movida em 2023, onde a União questionou o limite de voto e buscou um poder proporcional ao capital detido.
Aumento de Cadeiras no Conselho de Administração
A negociação também resultou no aumento do número de cadeiras designadas à União no Conselho de Administração, passando de sete para dez. Além disso, a participação da União no Conselho Fiscal foi ampliada para 20%.
Desvinculação de Recursos para Angra 3
Como parte do acordo, a Axia não será mais obrigada a fazer aportes financeiros na construção da usina nuclear Angra 3, que representava uma das maiores preocupações dos investidores em função dos altos custos e dos riscos regulatórios envolvidos.
Venda da Participação na Eletronuclear
Outro aspecto significativo do acordo é a venda da participação da Axia na Eletronuclear para o grupo J&F, pelo valor de R$ 535 milhões. Esse movimento inclui a transferência da responsabilidade sobre as debêntures que estavam previstas no acordo com a União, que totalizam R$ 2,4 bilhões.
Reação do Mercado e Desempenho da Ação
Durante o pregão da quinta-feira (27/11), a ação AXIA3 fechou estável a R$ 63,20, sem apresentar oscilações significativas. Com a abertura do mercado na sexta-feira (28/11), espera-se que haja uma reação ao pacote de sinalizações positivas, especialmente em decorrência do reforço à previsibilidade regulatória e da mitigação de riscos financeiros relacionados à Angra 3. O histórico das ações nos últimos 52 semanas tem flutuado entre R$ 33,36 e R$ 64,60, o que evidencia uma forte valorização desde o processo de privatização.
Atuação da Axia Energia no Setor Elétrico
A Axia Energia (BOV:AXIA3) opera no setor elétrico brasileiro, focando em atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. A empresa é uma das maiores do segmento nas bolsas de valores, competindo com outras grandes empresas, como Engie Brasil (BOV:EGIE3) e AES Brasil (BOV:AESB3).
Impacto do Acordo sobre o Sentimento dos Investidores
O acordo firmado entre a Axia Energia e a União foi um fator importante para reforçar a governança da empresa e diminuir as incertezas que vinham exercendo pressão sobre o sentimento dos investidores. A continuidade da estabilidade e a clareza nas operações da empresa são essenciais para sua valorização e para o aprimoramento da confiança do mercado.
Fonte: br.-.com