Banco Central Amplia Normas sobre Ativos Virtuais
O Banco Central do Brasil ampliou, nesta quarta-feira (10), a norma relacionada aos procedimentos para a remessa de informações sobre a apuração de limites e padrões regulamentares pelas instituições financeiras à autoridade monetária. Com essa atualização, foram incluídos dados referentes a atividades envolvendo ativos virtuais.
Novas Exigências para Corretoras e Distribuidoras
A partir do dia 1º de julho, data em que a nova normatização entra em vigor, as sociedades corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários terão a responsabilidade de encaminhar ao Banco Central informações apuradas de forma individualizada. Essas informações devem abranger o conjunto de operações de financiamento específico para a compra de ativos virtuais que ocorrerem na data de concessão.
Obligações para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais
O regulamento também estabelece que as prestadoras de serviços de ativos virtuais devem reportar ao Banco Central informações relacionadas à obtenção de empréstimos ou financiamentos obtidos junto a instituições financeiras, além de outras organizações autorizadas a operar nesse mercado.
Comunicação sobre Garantias de Financiamento
Um terceiro aspecto abordado na nova norma determina que instituições financeiras, bem como outras organizações autorizadas a operar no setor, que ofereçam serviços relacionados à compra de ativos virtuais, devem remeter informações relevantes à autoridade monetária sobre as garantias associadas aos financiamentos solicitados para esse fim. Essa obrigação se aplica mesmo às entidades que não são denominadas Sociedades de Prestação de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) nem sociedades corretoras de câmbio.
Essa atualização nas normas tem como objetivo garantir maior transparência e controle sobre as operações relacionadas aos ativos digitais, além de fortalecer a regulamentação no setor financeiro nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br