Ação de Renegociação de Dívidas
A partir deste sábado, 1º de setembro, consumidores que se encontram endividados terão a oportunidade de renegociar valores em aberto, aproveitando condições especiais durante o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Esta iniciativa está sendo promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em cooperação com o Banco Central.
Essa ação contará com a participação de mais de 160 instituições financeiras.
Dívidas que Podem Ser Negociadas
Os consumidores poderão negociar diversas modalidades de dívidas, entre elas:
- Dívidas em atraso no cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito consignado
- Outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras, desde que não envolvam bens dados em garantia (como veículos ou imóveis) e que não estejam prescritas.
Durante o mutirão, os bancos participantes disponibilizarão opções como parcelamento, descontos sobre o valor devido e taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme as políticas de crédito de cada instituição. Essa iniciativa está prevista para ocorrer até o dia 30 de novembro.
Em 2024, aproximadamente 3,5 milhões de contratos em atraso foram repactuados em condições especiais. Na primeira edição de 2025, que ocorreu em março, mais de 1,4 milhão de contratos foram renegociados.
“Os bancos demonstram um forte comprometimento em oferecer condições especiais para a negociação de dívidas em atraso, além de contribuir para a recuperação financeira dos consumidores. A mobilização nacional possibilita que os consumidores organizem suas finanças, conhecendo o montante das dívidas pendentes e quanto possuem disponível para negociar com a instituição financeira. Também é uma oportunidade de acesso a conteúdos relevantes sobre orientação financeira”, comenta Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.
Regras do Mutirão
Quais Dívidas Podem ser Negociadas?
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Empréstimo pessoal
- Crédito consignado
- Outras modalidades de crédito bancário, desde que estejam em atraso, sem garantias e não prescritas.
Quais Dívidas Não Podem ser Negociadas?
- Dívidas que envolvam bens dados em garantia (exemplo: veículos e imóveis)
- Dívidas já prescritas
- Contratos com parcelas em dia
Tenho muitas dívidas diferentes. Posso negociar? Sim, é possível abrir negociações com diferentes bancos e financeiras, desde que o consumidor consiga arcar com as parcelas. Contudo, essa ação não é recomendada para pessoas que estão amparadas pela Lei do Superendividamento. Nesses casos, é aconselhável procurar o Procon para uma orientação adequada.
Como Renegociar
As condições oferecidas pelas instituições financeiras são padronizadas, independentemente do canal utilizado para a negociação. As negociações podem ser realizadas das seguintes formas:
- Diretamente com o banco ou financeira, utilizando os canais oficiais de atendimento
- Pelo portal Consumidor.gov.br, através de contas Prata ou Ouro
Ao entrar em contato com as instituições, o consumidor deve informar que deseja participar do Mutirão da Febraban, detalhar a dívida que pretende quitar e solicitar as condições disponíveis, como descontos, prazos e taxas. Caso aceitem as ofertas apresentadas, é importante solicitar a formalização do acordo de negociação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br