### Novas regras para o saque-aniversário do FGTS
As novas normas relacionadas à antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entrarão em vigor neste sábado, dia 1°. As mudanças impõem limites à quantidade de operações, além de estipularem prazos e valores máximos para as antecipações.
### Impactos financeiros
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas alterações deverão repassar um total de R$ 84,6 bilhões que, anteriormente, seriam direcionados às instituições financeiras. Esse montante agora será transferido diretamente aos trabalhadores até o ano de 2030.
### Opinião do ministro do Trabalho
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, classifica a modalidade de saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele argumenta que essa alternativa “enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento”.
### Utilização do saque-aniversário
Entre os anos de 2020 e 2025, a quantia de R$ 236 bilhões foi antecipada através desta modalidade. Atualmente, existem 21,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, sendo que cerca de 70% desses realizaram transações de alienação via instituições financeiras. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
### O que muda nas novas regras
As novas diretrizes, que começam a vigorar em novembro, estipulam que a primeira operação de antecipação do saldo só poderá ser realizada 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, ao contrário da possibilidade anterior de realizar a operação de forma imediata. Adicionalmente, apenas uma operação simultânea será permitida a cada ano.
O número de antecipações, que antes era determinado pelas instituições financeiras, agora é regulado pela proposta do Conselho Curador do FGTS. Assim, será possível realizar até cinco saques-aniversário antecipados em um período de 12 meses. Após esse período, o trabalhador poderá efetuar até três novas antecipações nos anos subsequentes.
### Limites de valores para antecipação
Para aqueles que desejam antecipar valores, foram estabelecidos limites específicos: o valor mínimo por operação de alienação será de R$ 100, enquanto o máximo será de R$ 500 por saque-aniversário. Portanto, os beneficiários poderão adiantar um total de até R$ 2.500 a cada ano.
### Análise de novas propostas
O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador está atualmente analisando outras propostas relacionadas ao crédito consignado. Uma das sugestões inclui a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para esse tipo de crédito.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br