Conflito Judicial Envolvendo a Ambipar
Enquanto a Ambipar busca a concretização de um acordo com investidores estrangeiros, um grupo de bancos brasileiros optou por levar a questão para a Justiça americana, em Houston. O Bradesco, o Banco do Brasil e o Sumitomo decidiram acionar a Corte para que a empresa de gestão ambiental ingresse no Chapter 11, visando interromper o plano de reestruturação que tem como foco os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, conhecidos como bondholders.
Audiência Decisiva
A audiência que determinará o pedido de ingresso no Chapter 11 está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22.
Contexto do Chapter 11
O Chapter 11 é uma modalidade de proteção judicial nos Estados Unidos que permite que uma empresa reorganize suas dívidas, continuando suas operações. Esta figura jurídica tem um equivalente, de maneira geral, na recuperação judicial brasileira, mas sob a jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos.
Divisão de Credores
A situação revela uma divisão na recuperação judicial da Ambipar. De um lado, os bondholders controlam mais de 50% da dívida da empresa, possuindo votos suficientes para aprovar qualquer plano durante a assembleia de credores, que deverá ser convocada dentro de um mês. Do outro lado, os bancos e debenturistas brasileiros sentem-se excluídos de um processo estruturado sem sua participação e agora estão reagindo em várias frentes judiciais, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
O Papel dos Bondholders
Os bondholders são investidores que detêm títulos de dívida emitidos por empresas no mercado internacional, conhecidos como bonds. No caso da Ambipar, os credores externos representam a maior parte do passivo e têm grande influência na aprovação do plano de reestruturação.
O Passivo e o Plano de Reestruturação
O contexto envolve um passivo total de R$ 10,5 bilhões. Se o plano for aprovado na forma atual, ele resultará na transferência de subsidiárias americanas do grupo, incluindo a Ambipar Response, diretamente para os credores externos. Esta informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último sábado, dia 13.
Ação da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal também recorreu à Corte americana, mas adotou uma abordagem diferente. A instituição não é apresentada como um banco credor nesta ação, mas sim como detentora de debêntures. A Caixa foi uma das principais compradoras de duas emissões realizadas pelo grupo Ambipar, em 2022 e 2024, totalizando R$ 1,75 bilhão de um total de R$ 3 bilhões em debêntures emitidas pela empresa.
Acordo para Reestruturação Financeira
Fontes ligadas à Ambipar indicam que o acordo para a reestruturação financeira estava praticamente consolidado e previsto para ser assinado na segunda-feira, dia 15, pelos bondholders. O plano envolve a entrega das subsidiárias americanas do grupo aos credores externos em troca da liquidação de parte das dívidas.
Alegações dos Credores Financeiros
Os credores financeiros alegam que a Ambipar descumpriu uma exigência da legislação americana ao não notificá-los sobre a abertura do processo nos Estados Unidos e sobre o prazo para sua participação, que expirou em 18 de fevereiro. Em consequência, solicitam à Corte que aceite a participação tardia no Chapter 11.
Objetivos dos Credores
O intuito é garantir o direito de voto no plano de recuperação e a participação na distribuição dos ativos da empresa. Os bancos sustentam que, devido à consolidação substancial adotada no Brasil — um mecanismo que agrupa as dívidas de todas as empresas do grupo em um único processo — eles também possuem direitos sobre os créditos submetidos ao Chapter 11 nos Estados Unidos.
Divisão da Dívida
Os bondholders, que detêm títulos emitidos internacionalmente, respondem por uma parte significativa, estimada em R$ 5,4 bilhões. Os investidores de debêntures totalizam R$ 3 bilhões, enquanto os bancos credores têm um total de R$ 2 bilhões.
Compras e Posição dos Credores
O BTG Pactual, conforme informações, teria adquirido aproximadamente R$ 800 milhões em bonds e em papéis de dívida local, o que o posicionaria como um dos principais credores individuais da Ambipar.
Postura dos Bancos no Brasil
A estratégia da Ambipar de priorizar os bondholders externos acabou isolando outros credores, que têm reagido de diversas maneiras. Os bancos questionaram judicialmente a conduta da empresa desde o início do processo de recuperação, contestando decisões em diferentes níveis da Justiça brasileira.
Respostas dos Credores
Os bancos Bradesco e Banco do Brasil foram procurados pela reportagem do Estadão, mas optaram por não comentar. O Sumitomo não respondeu até o fechamento desta matéria. A Ambipar também não se manifestou. A reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC fez contato e aguarda um retorno das empresas mencionadas.
Informações Adicionais
A dinâmica atual no mercado destaca a complexidade das negociações em torno da Ambipar e a importância dos diferentes credores no processo de recuperação da empresa. A situação continua a evoluir, e novas informações podem surgir a qualquer momento.
Fonte: timesbrasil.com.br