Anúncio do Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou, em uma coletiva realizada na quarta-feira, 1º de junho de 2024, um fortalecimento na regulação das sociedades prestadoras de serviços relacionados a ativos virtuais. A autarquia argumentou que tal medida visa assegurar a solidez das instituições, mitigar riscos ao sistema financeiro e promover uma maior convergência regulatória, por meio da imposição de regras já aplicadas a outras instituições financeiras.
Novas Regras para Sociedades Prestadoras de Serviços
Com a nova decisão, as sociedades que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais, bem como os conglomerados que estas lideram, passarão a ter um tratamento regulatório semelhante ao que é adotado para corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Essa mudança representa um passo significativo em relação à regulamentação desse setor, que cresceu consideravelmente nos últimos anos.
Exigências Prudenciais
De acordo com a nota divulgada pelo Banco Central, a partir de 1º de janeiro de 2027, essas instituições serão obrigadas a observar um conjunto de exigências prudenciais. Essas exigências incluirão regras específicas para o gerenciamento de riscos, requerimentos de capital e diretrizes para a divulgação de informações relevantes.
Segmento 4 de Regulação
Além disso, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais serão enquadradas, até o dia 30 de junho de 2028, no denominado Segmento 4 de regulação. Este segmento, em geral, agrupa instituições de menor porte, mas, nesta situação, a inclusão será feita independentemente do tamanho da sociedade. Essa abordagem demonstra a intenção do Banco Central de criar igualdade regulatória no tratamento destas entidades, independentemente de suas dimensões.
Objetivos da Iniciativa
A iniciativa do Banco Central é apontada como um avanço na construção de um ambiente regulatório que seja tanto seguro quanto proporcional, com a intenção de fortalecer o desenvolvimento das atividades relacionadas a ativos virtuais no Brasil. O BC afirmou que essa estratégia está em alinhamento com as melhores práticas internacionais e com a evolução contínua do sistema financeiro nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br