O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou, na sexta-feira, 22, que o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões, anunciado nesta mesma data, é um indicativo do compromisso do governo com as regras fiscais. Com este bloqueio, o valor total chega a R$ 23,7 bilhões.
“Este é um sinal fundamental que queremos transmitir. A equipe econômica deseja reafirmar seu compromisso com as regras e o absoluto respeito aos limites fiscais que estabelecemos. Por isso, no relatório de maio, implementamos um bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, destacou Moretti.
Conforme a declaração do ministro, a alocação desse bloqueio será realizada de forma proporcional aos orçamentos dos órgãos. O detalhamento dessa divisão será divulgado na próxima semana através de um decreto. Moretti ainda acrescentou que o faseamento da execução orçamentária proporciona segurança no cumprimento das regras fiscais.
“Dispomos de instrumentos para garantir a observância das regras, assegurando a credibilidade necessária. Isso é fundamental para dissipar qualquer incerteza em relação ao cumprimento dessas normas, algo que foi problema em gestões anteriores, especialmente quando se buscou realizar despesas como as previdenciárias e pagamentos de benefícios fora dos limites fiscais”, complementou o ministro.
Projeção de despesa majorada por medidas para combustíveis
Moretti também mencionou que a projeção de despesas para 2026 está majorada em razão das medidas adotadas para os combustíveis, cujos impactos são imprevisíveis, principalmente devido à guerra e suas consequências econômicas e sociais.
“Estamos com a projeção de despesa em proporção do PIB próxima, um pouco inferior àquela do primeiro relatório, mas é importante lembrarmos que essas despesas estão majoradas pelos créditos extraordinários referentes às iniciativas para mitigar os efeitos da guerra”, afirmou o ministro em uma coletiva de imprensa.
O ministro esclareceu que essas medidas têm um impacto direto na meta de resultado primário, indicando que não há aumento do espaço fiscal disponível por conta dessas ações. “Embora elas elevem temporariamente a despesa em relação ao PIB, são despesas de caráter temporário; portanto, nossa expectativa é que as despesas voltem a um nível mais controlável numa fase posterior”, argumentou.
Além disso, Moretti reiterou que essas despesas serão financiadas por receitas extraordinárias, que também têm natureza temporária. “Assim, temos uma influência das despesas extraordinárias que, ao longo dos exercícios, se dissipam. Não estamos assumindo compromissos que se estenderão nos orçamentos durante o ano”, completou.
O ministro projetou que as despesas retornarão a um nível em torno de 19% do PIB. “Consideramos que o arcabouço fiscal é eficaz, funcionando como um instrumento de controle de despesas, e isso se reflete nos números que estamos apresentando”, enfatizou.
Conservadorismo ao estimar os efeitos do choque de petróleo sobre as receitas
Moretti também afirmou que o governo adotou uma postura bastante conservadora ao estimar os efeitos do choque de petróleo nas receitas. O relatório bimestral de receitas e despesas, que foi apresentado, é repleto de realismo e precauções, evidenciando o compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas.
“É fundamental que proporcionemos sinais claros, e não apenas em relação às despesas, mas também no que diz respeito às receitas. Temos um relatório com uma abordagem muito realista e conservadora, que indica o cumprimento das regras, mas com muita cautela em relação aos parâmetros”, declarou Moretti.
Adicionalmente, o ministro anunciou que decidiu remover da projeção de receitas as estimativas provenientes do leilão de áreas não contratadas do pré-sal, cuja expectativa era de R$ 31 bilhões. Ele informou que a intenção é rediscutir esse leilão em futuras ocasiões.
“Esse modelo foi muito bem-sucedido, mas, para este exercício, em virtude da guerra e das oscilações atuais, não foi a melhor decisão prosseguir com o leilão dessas áreas. Portanto, resolvemos adiar essa discussão para exercícios futuros, sem qualquer definição a respeito até o momento, além da retirada integral dessas projeções”, finalizou Moretti.
Fonte: www.moneytimes.com.br