Recurso da Defesa de Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira, um recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação refere-se à tentativa de golpe de Estado e a outros quatro crimes, conforme um documento que foi acessado pela Reuters.
Detalhes do Documento
No recurso, que possui 85 páginas, os advogados do ex-presidente contestam a pena de 27 anos e 3 meses de prisão que foi determinada pelo tribunal em setembro. A defesa caracterizou a sentença como injusta e apresentou uma série de argumentos já conhecidos durante o julgamento.
Entre as alegações, destacam-se a afirmação de que não existem provas que liguem Bolsonaro aos ataques que ocorreram nas sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, a defesa questionou a credibilidade da delação feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Também foi argumentado que não é possível condenar Bolsonaro simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa mencionou ainda o voto divergente do ministro Luiz Fux, que reforça a necessidade de um exame dogmático rigoroso no caso. Este voto indica um risco de excesso acusatório e a importância de se distinguir as fases do iter criminis, algo que, segundo os advogados, não foi feito na decisão majoritária.
Análise do Recurso
O recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro será analisado pela Primeira Turma do STF em novembro, conforme informações de uma fonte ligada ao tribunal.
Bolsonaro foi considerado culpado por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação Atual do Ex-Presidente
Desde o início de agosto, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, após descumprir medidas cautelares em um outro processo. Neste caso, ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram investigados pela tentativa de interferir no julgamento do STF, fazendo pressão por ações dos Estados Unidos contra ministros do tribunal.
Embora o ex-presidente não tenha sido denunciado neste caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seu filho Eduardo Bolsonaro, que atualmente permanece nos Estados Unidos, foi alvo de acusações criminais pela PGR.
Saúde de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, que possui 70 anos, tem enfrentado problemas de saúde nos últimos meses. Apesar disso, a defesa do ex-presidente não fez menção em seus embargos de declaração a qualquer pedido para que ele não cumpra a pena em regime inicialmente fechado.
Fonte: www.moneytimes.com.br